Campo Grande (MS), Quarta-feira, 22 de Abril de 2026
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Projeto de Lei de Capitão Contar para garantir o acesso à informação do cidadão é aprovado na Alems
18/05/2022
08:53
ASSECOM
Apo?s ser aprovado em primeira discussa?o com emenda substitutiva integral em agosto de 2021, e ter pareceres favora?veis nas comisso?es de me?rito, o Projeto de Lei 212/2020, de autoria do deputado Capita?o Contar, foi aprovado nesta terc?a-feira (17) por 18 votos favora?veis e nenhum contra?rio.
A proposta aprovada tem como objetivo incluir procedimentos mais objetivos e a?geis para garantir o direito de acesso a? informac?a?o, facilitando e incentivando a participac?a?o da populac?a?o na fiscalizac?a?o do Poder Pu?blico.
“O cidada?o quer transpare?ncia. Quando a administrac?a?o pu?blica tem como objetivo ser o mais transparente possi?vel, a gente reduz e muito o risco de qualquer tipo de corrupc?a?o. Enta?o, esse Projeto de Lei altera uma Lei ja? existente, aperfeic?oando o seu conteu?do os itens que devera?o ter mais transpare?ncia”, afirmou Contar.
Para exemplificar, Capita?o Contar destacou alguns itens adicionados na Lei existente. “Por exemplo, adicionamos a palavra conve?nio, que na?o tinha na legislac?a?o anterior. Tambe?m colocamos que estejam disponi?veis nos portais, as notas de empenho das licitac?o?es. Inclui?mos tambe?m de encaminhar o requerente aos o?rga?os ou entidades competentes caso ele na?o seja fornecido a? informac?a?o. Com essas singelas alterac?o?es elas foram um pouco desidratadas pela emenda, mas a gente continua aperfeic?oando a? Lei em busca de uma transpare?ncia mais eficiente”, finalizou o deputado.
A proposta que foi aprovada em segunda discussa?o os pareces das comisso?es de me?rito, agora vai para redac?a?o final por ter sofrido emendas.
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