Prefeito publica novo decreto que regulamenta o uso de máscara
16/03/2022
09:35
LUANA CHAVES
©DIVULGAÇÃO
Foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 16, Decreto nº 940, de 14 de março de 2022, assinado pelo prefeito Maycol Queiroz, que torna facultativo o uso de máscaras de proteção individual em Paranaíba, exceto em Estratégias de Saúde da Família, Postos de Saúde, Clínica da Mulher, Laboratório Municipal, SAE e demais unidades de saúde da rede pública do Município.
O uso de máscaras de proteção facial nas unidades escolares da rede municipal de ensino pelos alunos fica sob a responsabilidade dos pais, sendo obrigatório o uso pelos servidores. Já a regulamentação do uso de máscaras de proteção facial nas escolas privadas e estaduais fica sob a responsabilidade dos proprietários ou diretores.
A regulamentação do uso de máscaras de proteção facial nos Hospitais (Cassems, Psiquiátrico e Santa Casa) fica sob a responsabilidade dos administradores. Nos comércios, indústrias e demais estabelecimentos privados a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial também fica sob a responsabilidade dos proprietários ou administradores.
De acordo com a publicação, a decisão considera o Decreto nº 15.893, de 9 de março de 2022, que torna facultativo o uso de máscaras de proteção individual no território sul-mato-grossense e o considerando o cenário epidemiológico atual do Estado de Mato Grosso do Sul, constante nos boletins epidemiológicos pela Secretaria de Estado de Saúde, bem como do Município de Paranaíba. O Decreto também levou em consideração o esquema vacinal completo da população sul-mato-grossense apta vacinável de 83,14% (oitenta e três vírgula quatorze por cento), disponível no vacinômetro do sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Saúde, de 9 de março de 2022; a redução da média móvel de casos e a redução de óbitos nas últimas três semanas epidemiológicas; e a diminuição da taxa de ocupação de leitos hospitalares no território sul-mato-grossense e do Município.
As regras definidas poderão ser revistas a qualquer tempo, de acordo com as taxas e índices de transmissibilidade da COVID-19 no Município do Paranaíba.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
“Vitorias importante para pessoas com TEA e TSP”, comemora Neno Razuk ao ter leis sancionadas pelo Governo
Leia Mais
Hoje é último dia para regularizar ou transferir título de eleitor
Leia Mais
Entidades do agro de Mato Grosso do Sul organizam ação para enviar donativos ao RS
Leia Mais
Com acordo de líderes, deputados iniciam votação do projeto “Conta de Luz Zero”
Municípios