Campo Grande (MS), Sexta-feira, 17 de Abril de 2026
Deputada Mara Caseiro apresenta matéria que protege a mulher ocupante de cargo público
17/02/2022
12:40
ASSECOM
deputada estadual Mara Caseiro (PSDB)
A deputada estadual Mara Caseiro (PSDB), líder do Governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), apresentou nesta manhã (17), durante a sessão plenária mista, um projeto de lei na tribuna virtual. A matéria cria o Estatuto da mulher parlamentar ou ocupante de cargo ou emprego público em todo o Estado.
"O objetivo é dispor sobre os mecanismos de prevenção cuidados e responsabilização contra atos individuais ou coletivos de assedio ou violência política contra as mulheres, eliminando os atos que afetam o exercício de suas funções públicas e assegurar o pleno exercício de seus direitos políticos, protegendo as mulheres", explicou a deputada Mara Caseiro.
Concluindo a apresentação da proposta, Mara ressaltou a necessidade de igualdade nas casas legislativas. “Esse é um projeto para coibir a distinção e discriminação com as mulheres parlamentares, que pensam diferente e tem um jeito diferente de agir, o projeto vem mesmo para uma reflexão, para que haja uma sociedade de mais respeito e amor as pessoas e promoção da igualdade de direitos”, defendeu.
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