Campo Grande (MS), Segunda-feira, 29 de Junho de 2026

Agendamento para enquadramento no Simples Nacional começa na segunda

01/11/2014

09:05

CMS

A empresa que n�o fizer o agendamento ou que n�o conseguir resolver as pend�ncias no prazo pode fazer a op��o normal pelo Simples Nacional em janeiro



O agendamento da op��o para a empresa em atividade que deseja enquadrar-se no Simples Nacional a partir de 2015 pode ser feito a partir de segunda-feira (3). O encerramento est� previsto para 30 de dezembro deste ano.

O procedimento tem a finalidade de auxiliar as empresas que querem antecipar provid�ncias relativas � op��o. Conforme representantes do Comit� Gestor do Simples Nacional, h� duas possibilidades para o processo de agendamento.

A primeira � o deferimento imediato, quando n�o h� pend�ncias � op��o. Dessa forma, a empresa estar� automaticamente no Simples Nacional a partir de 1� de janeiro de 2015.

A segunda � o indeferimento, quando h� pend�ncias. As mais comuns s�o relativas � exist�ncia de d�bitos tribut�rios com os fiscos federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Havendo pend�ncias, a empresa pode resolv�-las e, ap�s isso, cadastrar novo agendamento.

A empresa que n�o fizer o agendamento ou que n�o conseguir resolver as pend�ncias no prazo pode fazer a op��o normal pelo Simples Nacional em janeiro de 2015.

O Simples Nacional � um regime tribut�rio diferenciado, simplificado e administrado por um Comit� Gestor composto por quatro integrantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dois dos estados e do Distrito Federal e dois dos munic�pios.

O Simples abrange o IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribui��o para Seguridade Social destinada � Previd�ncia Social da pessoa jur�dica. Eles podem ser recolhidos mediante documento �nico de arrecada��o.

Podem participar do Simples, as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que n�o incorram em nenhuma das veda��es previstas na Lei Complementar n� 123, de 2006

Para saber mais sobre o Simples existe um manual com perguntas e respostas que pode ser acessado no link [http://goo.gl/zRRxd ]

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