Requerimento ser� apresentado na Assembleia na pr�xima ter�a-feira
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Deputados querem derrubar taxa de vistoria do Detran
(Foto: Diogo Gon�alves) |
Deputados estaduais reuniram durante sess�o realizada nesta quinta-feira (12/3), assinaturas para requerimento, que ser� apresentado na pr�xima ter�a-feira (17/3), a fim de votar em car�ter de urg�ncia o Decreto Legislativo para sustar a Portaria do Detran-MS (Departamento Estadual de Tr�nsito de Mato Grosso do Sul), que obriga a vistoria em ve�culos fabricados h� mais de cinco anos.
O deputado Pedro Kemp (PT), autor do documento com pedido de urg�ncia, explica que dos 24 deputados estaduais � necess�rio que ao menos 1/3, ou seja, oito, assine o documento para que o requerimento solicitando a vota��o em regime de urg�ncia, possa tramitar.
O n�mero necess�rio foi atingido com a assinatura dos deputados da bancada do PT, Pedro Kemp, Amarildo Cruz, Jo�o Grand�o e Cabo Almi; Z� Teixeira (DEM); L�dio Lopes (PEN); e os peemedebistas Marquinhos Trad e Eduardo Rocha.
Durante sess�o, Kemp utilizou a tribuna para criticar a portaria em vigor desde dezembro do ano passado.�Essa quest�o n�o � de compet�ncia estadual. Existe na C�mara Federal um Projeto de Lei que trata sobre a obrigatoriedade da taxa. Mas n�o existe uma lei que regularize essa cobran�a�.
O parlamentar tamb�m utilizou como argumento que no Rio Grande do Sul (RS) o Detran tentou instituir a cobran�a da mesma vistoria, no entanto, o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou a taxa inconstitucional. O presidente da CCJR, Barbozinha (PSB), explica que ainda n�o analisou o projeto de decreto porque este ainda n�o chegou � CCJ (Comiss�o de Constitui��o e Justi�a) e ressalta que este servi�o n�o pode gerar lucro �s credenciadas.
�Fa�o ju�zo antecipado dizendo que as taxas t�m de ser cobradas, mas desde que elas sejam estabelecidas de acordo com o que foi gasto. A empresa credenciada n�o pode ter lucro. Tem de cobrar apenas o que custou de fato�, pontua. O peemedebista Marquinhos Trad, que assinou o requerimento, se posicionou a respeito do assunto. �O contribuinte n�o deve pagar porque n�o tem fundamento legal. Eles [Detran] v�o continuar a cobran�a e n�s [deputados estaduais] vamos continuar derrubando.
Z� Teixeira destaca a vistoria realizada durante a transfer�ncia e emplacamento do ve�culo. �Tudo que se cria de taxa � para penalizar o consumidor e a popula��o j� est� saturada. Concordo com vistoria de carros velhos, mas em carro novo � desmoralizar as f�bricas. Assino o requerimento para suspender a cobran�a. O Detran deveria revogar antes mesmo de votarmos�, frisa Z� Teixeira.
Embora tenha assinado o requerimento com pedido de vota��o em regime de urg�ncia, o l�der da bancada do PMDB, Eduardo Rocha, afirma que ainda n�o tem um posicionamento a respeito � se realmente precisa revogar a portaria. �Tem de levar em considera��o o �ndice de morte por acidente, mas sou a favor de baixar essa taxa�, pondera.
O deputado Marcio Fernandes (PT do B), admite n�o ter informa��es suficientes sobre o assunto e diz que prefere antes se informar com os demais colegas que participaram da reuni�o com o diretor-presidente do Detran, Gerson Claro. �Preciso ter conhecimento do que foi tratado para depois dar uma opini�o�, justifica.
O representante do governo na Casa de Leis, Professor Rinaldo (PSDB), ressalta que outras quest�es devem ser analisadas. �O governador [Reinaldo Azambuja] j� sinalizou que est� fazendo estudos para ver se consegue baixar o valor da taxa e o que estiver dentro da legalidade, ele vai fazer�, assegura.
Credenciadas - Em reuni�o realizada nesta quarta-feira (11), entre o diretor-presidente do Detran-MS, Gerson Claro, e os deputados estaduais foram apresentadas den�ncias em rela��o � irregularidade das empresas credenciadas e a proximidade com a antiga gest�o do �rg�o, al�m dos questionamentos sobre a portaria.� Tudo leva a crer que a portaria foi feita para arrecadar. Al�m disso, as credenciadas s�o para beneficiar pessoas pr�ximas do Detran. Gerson Claro herdou os problemas da antiga administra��o�, afirma Kemp.
Na pr�xima ter�a-feira, o requerimento ser� apresentado na Assembleia. Se aprovado, o decreto de suspens�o ser� votado em regime de urg�ncia.
Fonte: Midiamax/JCMS
Por: Aline Machado e Mayara Bueno
