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| Vista a�rea da cidade de Figueir�o, MS |
O Tribunal de Justi�a de Mato Grosso do Sul atendeu solicita��o feita pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) e incorporou o munic�pio de Figueir�o � Comarca de Camapu�. A altera��o foi efetivada ap�s a manifesta��o de advogados do munic�pio que consideram o trajeto at� Costa Rica mais oneroso, al�m da Comarca reunir quantidade maior de processos.
Sancionada em fevereiro, a altera��o na Lei 1511/94 vincula o munic�pio de Figueir�o � compet�ncia territorial da Comarca de Camapu� e n�o mais a Costa Rica. De acordo com o presidente da OAB/MS, J�lio Cesar Souza Rodrigues, a solicita��o foi feita ainda na gest�o do desembargador presidente Joenildo Souza Chaves e conclu�da pelo atual presidente do TJMS, desembargador Jo�o Maria L�s. �� uma importante conquista para a advocacia do interior�, comemora. �Vai conferir mais agilidade no trabalho dos advogados daquela regi�o de forma a permitir que haja um atendimento mais c�lere aos seus clientes�.
Conforme pedido feito pelos advogados Alessandro Consolaro, Giovanna Consolaro e Abadio Queiroz Baird, com a emancipa��o pol�tica de Figueir�o, o munic�pio passou a pertencer � Comarca de Costa Rica, por n�o existir, �quela �poca, pavimenta��o asf�ltica at� Camapu�. A dist�ncia era outro fator que favorecia tamb�m, j� que, para chegar a Costa Rica o deslocamento � menor em 50 quil�metros.
No entanto, de acordo com justificativa feita pelos advogados, a pavimenta��o asf�ltica chegou primeiro � rodovia que liga Figueir�o a Camapu�. E o trajeto que parecia melhor at� Costa Rica agora � mais lento, por ainda ser em estrada de terra, e mais oneroso. �� muito mais eficaz, c�modo e econ�mico fazer o trajeto e manter rela��es comerciais com o munic�pio de Camapu�, como era feito antes da emancipa��o�, defendem.
Outra justificativa apresentada pelos advogados � quanto o n�mero de processos distribu�dos na Comarca de Costa Rica. �H� uma grande quantidade de processos, o que contribui para a morosidade e preju�zos aos jurisdicionados dos munic�pios de Costa Rica, Figueir�o e Para�so�, apontaram.
O pedido foi endossado ainda pelo presidente da Subse��o de Camapu�, Roberto Barreto Suassuna, pelo prefeito de Camapu�, Marcelo Duailibi, pelos ent�o presidentes da C�mara Municipal de Camapu� e de Figueir�o, Humberto Bogarim Gon�alves e Milton Alves Pereira, respectivamente, por advogados e vereadores dos munic�pios.
Fonte: ASSECOM/OAB-MS
