 |
| Vista aérea da cidade de Figueirão, MS |
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul atendeu solicitação feita pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) e incorporou o município de Figueirão à Comarca de Camapuã. A alteração foi efetivada após a manifestação de advogados do município que consideram o trajeto até Costa Rica mais oneroso, além da Comarca reunir quantidade maior de processos.
Sancionada em fevereiro, a alteração na Lei 1511/94 vincula o município de Figueirão à competência territorial da Comarca de Camapuã e não mais a Costa Rica. De acordo com o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, a solicitação foi feita ainda na gestão do desembargador presidente Joenildo Souza Chaves e concluída pelo atual presidente do TJMS, desembargador João Maria Lós. “É uma importante conquista para a advocacia do interior”, comemora. “Vai conferir mais agilidade no trabalho dos advogados daquela região de forma a permitir que haja um atendimento mais célere aos seus clientes”.
Conforme pedido feito pelos advogados Alessandro Consolaro, Giovanna Consolaro e Abadio Queiroz Baird, com a emancipação política de Figueirão, o município passou a pertencer à Comarca de Costa Rica, por não existir, àquela época, pavimentação asfáltica até Camapuã. A distância era outro fator que favorecia também, já que, para chegar a Costa Rica o deslocamento é menor em 50 quilômetros.
No entanto, de acordo com justificativa feita pelos advogados, a pavimentação asfáltica chegou primeiro à rodovia que liga Figueirão a Camapuã. E o trajeto que parecia melhor até Costa Rica agora é mais lento, por ainda ser em estrada de terra, e mais oneroso. “É muito mais eficaz, cômodo e econômico fazer o trajeto e manter relações comerciais com o município de Camapuã, como era feito antes da emancipação”, defendem.
Outra justificativa apresentada pelos advogados é quanto o número de processos distribuídos na Comarca de Costa Rica. “Há uma grande quantidade de processos, o que contribui para a morosidade e prejuízos aos jurisdicionados dos municípios de Costa Rica, Figueirão e Paraíso”, apontaram.
O pedido foi endossado ainda pelo presidente da Subseção de Camapuã, Roberto Barreto Suassuna, pelo prefeito de Camapuã, Marcelo Duailibi, pelos então presidentes da Câmara Municipal de Camapuã e de Figueirão, Humberto Bogarim Gonçalves e Milton Alves Pereira, respectivamente, por advogados e vereadores dos municípios.
Fonte: ASSECOM/OAB-MS
