Decreto determina como ser� feito servi�o de seguran�a na Capital
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| Sistema foi inaugurado no dia 19 de junho. (Foto: Diogo Gon�alves) |
A Prefeitura de Campo Grande divulgou nesta quinta-feira (2) as regras que devem ser cumpridas para o funcionamento do videomonitoramento, que entrou oficialmente em opera��o no dia 19 de junho. De acordo com a publica��o do Diogrande (Di�rio Oficial de Campo Grande), as c�meras n�o podem, por exemplo, captar imagens do interior de pr�dios particulares, como resid�ncias, salvo em situa��o suspeita.
O decreto, que cont�m 33 artigos e quatro cap�tulos, traz a proibi��o na capta��o de imagens em local �ntimo como banheiros, vesti�rios e provadores. A Prefeitura determina que os arquivos de filmagens s� podem ser fornecidos com pedido formal ao coordenador respons�vel, mediante requerimento fundamentado � Secretaria Municipal de Seguran�a P�blica � para particulares, s� ser�o liberados mediante determina��o judicial.
Atualmente, a Prefeitura j� instalou 22 c�meras no Centro de Campo Grande e, pelas regras do decreto 12.674, em todos os locais onde os equipamentos forem instalados, deve haver uma placa informando sobre monitoramento.
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Prefeitura j� instalou 22 c�meras no Centro. (Foto: Luiz Alberto)
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Entre os objetivos do servi�o est�o o zelo pelo patrim�nio ambiental, urban�stico, tur�stico e cultural; identificar riscos e amea�as p�blicas e antecipar a��es de controle e prote��o; potencializar a capacidade operacional do policiamento urbano; aperfei�oar e controlar o tr�nsito; combater o contrabando e o tr�fico de armas e drogas.
O Centro de Videomonitoramento ser� operacionalizado por servidores da GCM (Guarda Civil Municipal), COMPDEC (Coordenadoria Municipal de Prote��o e Defesa Civil), PM (Pol�cia Militar), Corpo de Bombeiros, Agetran (Ag�ncia Municipal de Transporte e Tr�nsito), Pol�cia Civil e PRF (Pol�cia Rodovi�ria Federal).
Os servidores que v�o fazer o monitoramento das c�meras ficam proibidos de usarem os equipamentos para satisfazerem interesses pessoais, em caso de alguma irregularidade os servidores v�o responder disciplinarmente �s suas respectivas Institui��es.
As imagens permanecer�o armazenadas no computador servidor pelo per�odo de 30 dias, no servi�o de armazenamento.
Fonte: Midiamax
Por: Yarima Mecchi
Link Original: http://www.midiamax.com.br/cotidiano/regres-videomonitoramento-proibem-camera-indiscreta-264728
