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| Em greve, professores tiveram sal�rios divulgados. (Foto: Marcos Erm�nio) |
A ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educa��o P�blica) acionou a Justi�a para que a prefeitura divulgue a remunera��o de todos os servidores. No mandado de seguran�a coletivo, o sindicato pede que a rela��o seja publicada em 48 horas.
De acordo com o processo, a prefeitura divulgou a lista nominal de sal�rios das categorias em greve: professores e enfermeiros. Portanto, teria exercido �meia� transpar�ncia.
�O s�tio eletr�nico do munic�pio dirigido pela autoridade impetrada trazia at� 23 de junho de 2015 apenas a tabela de remunera��o dos servidores municipais, sem trazer a remunera��o de cada servidor. Em face da greve dos professores a autoridade impetrada resolveu, ilegalmente, adotar a transpar�ncia seletiva e oportunista�, diz a a��o. O magist�rio faz greve desde 25 de maio.
O pedido � para que seja divulgada a folha de pagamento de todos os servidores, incluindo cargos comissionados, chefias, diretores de escolas, assessorias, agentes pol�ticos, procuradores municipais e auditores fiscais.
O processo tramita na 1� Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homog�neos de Campo Grande. Ainda n�o houve decis�o sobre o pedido.
No �ltimo dia 24 de junho, a administra��o municipal informou que vai disponibilizar no portal da transpar�ncia a remunera��o dos 17.800 servidores. De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, os dados s�o divulgados conforme a libera��o das listagens pela Semad (Secretaria Municipal de Administra��o).
J� est�o dispon�veis as listas nominais com remunera��es para agentes de sa�de, agentes de endemias, guardas municipais, professores e enfermeiros.
Legal - O STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que o cidad�o que decide ingressar no servi�o p�blico adere ao regime jur�dico pr�prio da Administra��o P�bica, que prev� a publicidade de todas as informa��es de interesse da coletividade, dentre elas a remunera��o dos seus servidores.
Desta forma, o cargo e fun��o titularizados pelo servidor p�blico e sua remunera��o s�o informa��es de interesse geral, tendo em vista se tratar de agente p�blico.
Fonte: campograndenews
Por: Aline dos Santos
Link Original: http://www.campograndenews.com.br/cidades/capital/professores-pedem-na-justica-publicacao-de-salario-de-todos-servidores
