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| Central de V�deo Monitoramento passou a ter regras definidas em decreto do prefeito (Foto: Marcos Erm�nio/Arquivo) |
O prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP), baixou decreto em que regulamenta o v�deo monitoramento no Centro da Capital. As imagens das 22 c�meras s� ser�o arquivadas pelo per�odo de 30 dias e ficam proibidos flagrantes de �ntimos, dentro de escrit�rios e resid�ncias.
O servi�o de monitoramento, coordenado pela Secretaria Municipal de Seguran�a P�blica, s� poder� flagrar imagens em locais p�blicos. �� vedada a utiliza��o das c�meras de V�deo Monitoramento para capta��o de imagens no interior de resid�ncias ou qualquer outra forma de ambiente que seja amparada pelos preceitos constitucionais da privacidade, salvo em situa��o de flagrante delito�, ressalta.
Tamb�m fica proibido a grava��o de imagens de ambientes �ntimos, como banheiros e vestu�rios. O interior de resid�ncias e escrit�rios s� poder�o ser filmados em caso de crime.
As imagens dever�o ficar armazenadas por 30 dias. A exce��o ser� no caso de crimes ou de interesse p�blico.
O Centro de V�deo Monitoramento � composto por oito computadores, quatro mesas controladoras e seis televisores de 50 polegadas. As imagens ser�o compartilhadas pelas for�as de seguran�a, como Pol�cia Militar, PRF (Pol�cia Rodovi�ria Federal), Corpo de Bombeiros e Pol�cia Civil, entre outros.
A central foi implantada com recursos do Minist�rio da Justi�a e da prefeitura e tem o objetivo de combater a criminalidade na regi�o central da Capital.
Fonte: campograndenews
Por: Edivaldo Bitencourt
Link Original: http://www.campograndenews.com.br/cidades/capital/decreto-preve-imagens-por-30-dias-e-proibe-flagrantes-indiscretos-no-centro
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