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| O julgamento � marcado por mandados de seguran�a e adiamentos. (Foto: Vanessa Tamires) |
O �rg�o Especial do TJMS (Tribunal de Justi�a de Mato Grosso do Sul) retoma, nesta �s 14h desta quarta-feira (8), o julgamento da a��o que pede a anula��o do concurso extrajudicial para definir os chefes de 74 cart�rios. A surpresa foi o voto pelo cancelamento do certame da desembargadora T�nia Garcia de Freitas Borges, que presidiu a comiss�o respons�vel pela elabora��o do edital e das regras do concurso, lan�ado em dezembro de 2013.
Em agosto do ano passado, a Anoreg/MS (Associa��o dos Not�rios e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul) ingressou com mandado de seguran�a para anular o edital do concurso. A entidade pede a anula��o do concurso, a convoca��o da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) e do MPE (Minist�rio P�blico Estadual).
Na esfera administrativa, a comiss�o encarregada pela sele��o negou os pedidos feitos pela associa��o. Um dos temas pol�micos � o crit�rio eliminat�rio da prova de t�tulos. A Anoreg pede que o processo seja apenas classificat�rio.
O concurso teve prosseguimento e publicou, neste m�s, a rela��o dos 228 aprovados para as vagas por provimento, 10 por remo��o (transfer�ncia de um cart�rio para outro) e 13 portadores de defici�ncia.
No entanto, a conclus�o do certame, que elevar� o TJMS a ser o primeiro do Pa�s a ter 100% do cartor�rios aprovados por meio de concurso p�blico, depende do julgamento do �rg�o Especial.
O julgamento � marcado por mandados de seguran�a e adiamentos. No in�cio do m�s passado, T�nia Garcia, que presidiu a comiss�o respons�vel pelo edital, pediu vistas e adiou o julgamento do m�rito do pedido. No dia 24 de junho, ela devolveu o processo e votou pela proced�ncia parcial do mandado de seguran�a para suspender o concurso.
O relator do processo, desembargador Divoncir Schreiner Maran, votou pela denega��o do mandado de seguran�a da Anoreg e manuten��o do concurso p�blico. O procurador do Estado, Leandro Pedro de Melo, e o MPE, representado pela procurador-geral adjunta de Justi�a Jur�dica, Mara Cristiane Cris�stomo Bravo, tamb�m opinaram pela rejei��o do mandado de seguran�a.
O concurso visa preencher 74 vagas, sendo que 50 para ingresso, 20 para remo��o e quatro para portadores de defici�ncia.
Fonte: campograndenews
Por: Edivaldo Bitencourt
Link Original: http://www.campograndenews.com.br/cidades/com-voto-surpreendente-tj-julga-acao-que-pode-anular-concurso-de-cartorio
