Decis�o leva em conta TAC firmado com o Minist�rio P�blico
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| Pa�o Municipal - Divulga��o |
A Prefeitura publicou no Diogrande (Di�rio Oficial de Campo Grande) desta quinta-feira (16) a exonera��o de 61 servidores. Destes, 31 ocupavam cargos comissionados � 11 em postos de chefia ou dire��o � e todos foram enquadrados no decreto n�mero 12.675, que obriga funcion�rios p�blicos a provarem que n�o s�o 'fichas sujas'.
Conforme o decreto 'PE' n�mero 2.220, as 31 exonera��es ocorrem "tendo em vista o descumprimento" de itens de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) celebrado entre a Prefeitura e o MPE (Minist�rio P�blico Estadual), bem como em conformidade com o decreto municipal que trata do tema.
O acordo previa que o Munic�pio revisse nomea��es de comissionados pass�veis de serem enquadrados na Lei da Ficha Limpa. No dia 2 de julho, foram publicadas as regras municipais para evitar que 'fichas sujas' assumam cargos p�blicos, estabelecendo prazo at� 14 de julho para servidores apresentarem Declara��o de Ficha Limpa.
Al�m disso, nos �ltimos meses, a Prefeitura tamb�m vem divulgando a necessidade de cortar R$ 10 milh�es da folha de pagamentos de servidores. Esses cortes passam pela redu��o no n�mero de comissionados.
Entre as pastas atingidas pelas exonera��es publicadas nesta quinta no Diogrande est�o a Segov (Secret�ria Municipal de Governo), IMPCG (Instituto Municipal de Previd�ncia de Campo Grande), Semed (Secretaria Municipal de Educa��o), Seintrha (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habita��o), Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) e Agetran (Ag�ncia Municipal de Transporte e Tr�nsito). No total, s�o 31 exonerados, sendo que 11 ocupavam cargo de dire��o ou chefia.
As outras 30 exonera��es constam como exonera��es 'a pedido'. A maioria dos exonerados comp�e a Sesau (Secretaria Municipal de Sa�de P�blica). Na edi��o de quarta-feira (15), o prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP), suspendeu as nomea��es de cargos comissionados.
O secret�rio de Administra��o da Capital, Wilson do Prado, tem reiterado a necessidade de cortar R$ 10 milh�es da folha de pagamento, de forma a n�o atingir o limite m�ximo da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para gastos com pessoa, que � 54% da receita corrente l�quida. Um dos setores a sofrer corte � o de professores contratados, que n�o ter�o seus acordos renovados, mas o n�mero de demiss�es ainda est� em estudo, segundo o secret�rio.
Fonte: Midiamax
Por: Yarima Mecchi e Waldemar Gon�alves
Link Original: http://www.midiamax.com.br/transparencia/pacote-cortes-prefeitura-exonera-mais-60-servidores-266567
