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A recomenda��o da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), em favor da implanta��o das audi�ncias de cust�dia em todo o Estado foi acolhida pelo Tribunal de Justi�a de MS (TJMS). O presidente da OAB/MS, J�lio Cesar Souza Rodrigues, acompanhado de representantes da advocacia criminal, reuniu-se com o desembargador-presidente do �rg�o, Jo�o Maria L�s, nesta quinta-feira (16), para discutir os detalhes da implanta��o.
A audi�ncia de cust�dia consiste na garantia de que em at� 24 horas o preso ser� apresentado a um juiz nos casos de pris�es em flagrante. Na sess�o, tamb�m s�o ouvidos representantes do Minist�rio P�blico e da Defensoria P�blica ou o advogado do preso. �� um grande avan�o que ter� resultados positivos, principalmente, no prec�rio sistema carcer�rio do nosso Estado�, avaliou J�lio Cesar. Para o presidente da OAB/MS, a medida vai evitar pris�es desnecess�rias.
A mobiliza��o da OAB/MS em favor da ado��o do sistema de audi�ncias de cust�dia teve in�cio em janeiro deste ano, ocasi�o em que o presidente da OAB Nacional, Marcus Vin�cius Furtado Co�lho, visitou a Seccional para prestigiar o lan�amento da pedra fundamental do novo audit�rio da institui��o. Na oportunidade, o conselheiro Carlos Magno Couto, durante sess�o do conselho, fez a apresenta��o do Projeto de Lei 554/11 a Co�lho, que acolheu a sugest�o e prometeu recomend�-la a todos os Tribunais de Justi�a do Pa�s.
Como uma das alternativas para amenizar o problema da superlota��o no sistema carcer�rio estadual, a recomenda��o foi apresentada pelo presidente da OAB/MS ao desembargador Jo�o Maria L�s, durante sua posse para assumir a presid�ncia do TJMS, ainda no m�s de janeiro. �O juiz vai ter a oportunidade de analisar se a pris�o � necess�ria e poder� conceder a liberdade, com ou sem a imposi��o de outras medidas cautelares. Tamb�m poder� avaliar eventuais ocorr�ncias de tortura ou de maus-tratos� , esclareceu. Em fevereiro, J�lio Cesar refor�ou o pedido durante reuni�o com L�s e membros da Comiss�o de Advogados Criminalistas da OAB/MS. A proposta ganhou for�a com a assinatura de termo entre Conselho Nacional de Justi�a e OAB Nacional, com a inten��o de conjugar esfor�os para difundir e colocar em opera��o as audi�ncias de cust�dia.
Para Carlos Magno, a audi�ncia de cust�dia representa uma mudan�a de mentalidade no sistema judici�rio e prisional. �Ao decidir a respeito do valor supremo de uma sociedade pol�tica, que � a liberdade, o juiz criminal cumprir� a sua principal miss�o, que � assegurar, perante o preso em flagrante, a efetiva garantia dos direitos fundamentais do homem, em especial, se a regra, na cultura constitucional de um povo, � a liberdade�.
A proposta �, inclusive, recomenda��o de tratados internacionais em que o Brasil � signat�rio. �� uma fase necess�ria para a harmoniza��o do processo penal brasileiro com a Conven��o Americana de Direitos Humanos e com o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Pol�ticos, adequando o nosso regime cautelar ao modelo internacional j� adotado em pa�ses da Europa e Am�rica Latina�, destacou o secret�rio-geral da ESA/MS e membro da Comiss�o dos Advogados Criminalistas, Marcio Widal.
Para o presidente da Comiss�o de Advogados Criminalistas, Alexandre Franzoloso, a proposta impactar� positivamente no �ca�tico sistema carcer�rio�. Alexandre explica que dos mais de 600 mil presos, cerca de 45% � de presos provis�rios, ou seja, aqueles que ainda est�o � espera de uma decis�o judicial definitiva. �A audi�ncia de cust�dia, nos locais onde foi implantada, j� mostrou �ndices elevados de liberdade provis�ria, o que permite ao acusado responder o processo em liberdade�, afirma. �O projeto de lei de modifica��es no C�digo Penal n�o possui uma medida despenalizadora, s� prev� aumentos de penas, sem nenhuma alternativa que possa auxiliar o sistema carcer�rio falido que temos. A audi�ncia de cust�dia � uma medida moderna que pode melhorar o sistema prisional�, completou. O provimento que nortear� a realiza��o de audi�ncias de cust�dia no Estado ter� contribui��o da OAB/MS.
Fonte: ASSECOM/OAB-MS
