Investigações podem desencadear três processos
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| Casa do João Amorim - Divulgação |
Os próximos passos da Operação Lama Asfáltica, da Polícia Federal e Controladoria Geral da União (CGU), podem ser decisivos para levar à prisão ou a penas mais duras os envolvidos na chamada “organização criminonsa” montada no Governo do Estado para favorecer o grupo do empreiteiro João Amorim.
O advogado André Borges explica que, de acordo com trâmite normal, o próximo passo da investigação deve ser a avaliação da evolução patrimonial e quebra de sigilo bancário, que pode comprometer principalmente os líderes da organização.
André Borges detalha que as investigações podem levar a processo penal, implicando em prisões, improbidade administrativa, que pode cassar direitos políticos e até a processos administrativos, com demissão de servidores envolvidos. Porém, salienta que tudo dependerá de provas muito contundentes.
No caso da ação penal, o advogado revela que sem a quebra de sigilo bancário, só um documento, escuta ou testemunho muito forte poderia levar, por exemplo, o ex-governador André Puccinelli (PMDB) para a cadeia.
O advogado ressalta que a ação penal é mais complicada porque refere-se a natureza pessoal. Neste caso, só a pessoa diretamente envolvida no desvio, como quem determinou pagamentos ou fez a medição da obra, seria responsabilizado pela parte criminosa. A exceção, segundo advogado, ocorre em caso de escutas ou documentos que comprovem o crime.
Borges lembra que a segunda punição refere-se à improbidade administrativa, que neste caso visa ressarcir o patrimônio público e até retirar direitos políticos. Neste caso, na avaliação de Borges, até o chefe do Executivo corre mais risco, visto que nomeou o secretário. O advogado ressalta que este processo é importante porque também pode garantir ressarcimento até por bloqueio de bens.
Há também a punição que pode ser feita até pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Neste caso, o governador pode pedir uma apuração da conduta dos servidores concursados que participaram do esquema, segundo a polícia. Assim, comprovada a participação, pode até demitir o servidor.
“Tem que haver prova bem conclusiva para levar a uma condenação. Neste caso, serão punidos os que tiveram ligação mais direta com estes desvios. Só um fato isolado, por exemplo, de ter nomeado, não é suficiente para condenação. Tem que verificar patrimônio por exemplo. Acredito que tenha quebra de sigilo bancário, para saber se teve algum tipo de benefício ilícito. Para condenar alguém, mesmo em ação de improbidade, é preciso prova exata. Mero indício não é suficiente”, opinou.
Operação Lama Asfáltica
A Polícia Federal, Receita Federal e CGU (Controladoria-Geral da União) realizaram a Operação Lama Asfáltica na quinta-feira (16), quando cumpriram 19 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, visando obter detalhes de contratos com um dos maiores empreiteiros do Estado, João Alberto Krampe Amorim dos Santos.
O delegado Marcos André Araújo e o Ministério Público Federal chegaram a pedir a prisão temporária de André Puccinelli, Edson Giroto, Maria Wilma Casanova, Hélio Yudi, Marcos Puga, Beto Mariano, Edmir Fonseca, Márcia Alvares, Newton Stefano e André Luiz Cance, bem como a preventiva de João Amorim, Elza de Araújo e Rômulo Menossi, mas o juiz Dalton Igor Kita não autorizou.
Durante a Operação Lama Asfáltica a Polícia Federal recolheu diversos contratos da Proteco com o Governo do Estado e fez busca e apreensão na Agesul, na residência e escritório de Amorim e nas residências de Beto Mariano, Edson Giroto, Elza Araújo, Hélio Yudi, Marcos Puga, Maria Wilma, Rômulo Tadeu e Marcia Cerqueira. Na próxima fase a polícia quer saber se outros contratos também apresentaram desvio de verba. Na primeira fase, três contratos foram analisados e, dos R$ 45 milhões, foram constatados R$ 11 milhões de desvio.
Fonte: MIdiamax
Por: Wendell Reis
Link Original: http://www.midiamax.com.br/politica/quebra-sigilos-bancarios-podem-implicar-prisoes-politicos-lama-asfaltica-267319
