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| O Ex-governador Andr� Puccinelli rebateu no Facebook a decis�o do MPF que o acusa de n�o ter aplicado R$ 374 milh�es na sa�de em 2013 (Foto: Arquivo) |
O ex-governador Andr� Puccinelli (PMDB) rebateu, em postagem no Facebook, a den�ncia de que n�o aplicou R$ 374 milh�es em sa�de no ano de 2013. Para contestar a a��o judicial do MPF/MS (Minist�rio P�blico Federal � Mato Grosso do Sul), que cobra a aplica��o do valor de R$ 766 milh�es na �rea, ele escreveu que as d�vidas surgidas na presta��o de contas de 2013 foram afastadas por decis�o do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
O ex-governador publicou um par�grafo na rede social para se justificar da cobran�a do MPF. �Diante das not�cias de que o Estado deixou de aplicar recursos na sa�de, esclare�o que nada disso procede. As contas do exerc�cio de 2014 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas (TCE ) e as d�vidas surgidas em 2013 tamb�m foram afastadas por outra decis�o do TCE (ac�rd�o) assegurando que nada foi feito fora dos limites da lei", declarou.
Na �ltima ter�a-feira, 21, o Campo Grande News publicou a decis�o do MPF/MS de recorrer � justi�a para que o Estado invista at� o fim de 2015 mais R$ 374 milh�es em a��es e servi�os p�blicos de sa�de. O �rg�o teria encontrado irregularidades no valor dos repasses feitos, sendo estes menores do que o m�nimo previsto pela Constitui��o Federal para o FES (Fundo Estadual de Sa�de).
Para garantir o investimento previsto na legisla��o foi ajuizada uma a��o na Justi�a contra o Estado. De acordo com o Minist�rio P�blico, em 2013 o estado deveria ter investido R$ 766 milh�es em sa�de, mas s� 51,1% desse total foi de fato, transferido ao Fundo Estadual. A legisla��o prev� que 12% da receita l�quida e repasses devem ser aplicados na sa�de p�blica.
Fonte: campograndenews
Por: Antonio Marques
Link Original: http://www.campograndenews.com.br/politica/puccinelli-rebate-decisao-do-mpf-que-cobra-rs-374-mi-para-saude
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