Sal�rios devem ser divulgados em at� 72 horas
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| prefeito Gilmar Olarte |
O juiz Marcelo Ivo de Oliveira, em substitui��o na 1� Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homog�neos de Campo Grande, determinou que o prefeito Gilmar Olarte divulgue, nas pr�ximas 72 horas (tr�s dias) a lista nominal dos servidores efetivos e comissionados com seus respectivos sal�rios.
A decis�o � favor�vel � liminar pedida pela ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educa��o), ap�s a divulga��o somente dos provimentos dos professores, realizada pela Prefeitura.
A divulga��o deve ser feita no site oficial do munic�pio todos os meses at� o julgamento do m�rito do mandado de seguran�a impetrado pela ACP. Al�m disso, o juiz pede manifesta��o do Minist�rio P�blico Estadual em at� dez dias.
Todos os sal�rios j� deveriam ter sido divulgados, se a prefeitura cumprisse a Lei de Acesso � Informa��o (Lei n� 12.527/2011), em vigor h� tr�s anos.
'Ex-mulher de olho'
Causou furor a divulga��o pela Prefeitura de Campo Grande dos sal�rios que pagou aos professores em abril. A listagem foi revelada ap�s o Jornal Midiamax solicitar os dados oficiais com base na LAI (Lei de Acesso � Informa��o), justamente para contrapor n�meros da administra��o municipal que o sindicato da categoria, ACP, colocou sob suspeita.
Os dados deveriam estar dispon�veis para qualquer cidad�o atrav�s do Portal da Transpar�ncia. N�o s� dos professores, mas de qualquer um que recebe dinheiro dos contribuintes atrav�s da Prefeitura Municipal.
No entanto, ap�s o jornal obter a informa��o e publicar em primeira-m�o a listagem exatamente como recebeu, as opini�es se dividiram. Os valores, segundo a lei, s�o p�blicos. Mesmo assim, houve at� educadores reclamando de terem os sal�rios expostos, apesar de a pr�tica j� ter sido adotada em diversas inst�ncias do poder p�blico brasileiro.
O jornal recebeu liga��o at� de professor dizendo que teria 'arrumado problema com a ex-mulher' depois de ter os ganhos de abril revelados. Outros acusaram o Jornal Midiamax de 'ter ganhado alguma coisa' para divulgar as informa��es p�blicas. E muitos acusam a Prefeitura de oportunismo por ter liberado os dados justamente quando a ACP mant�m uma greve considerada pelo poder municipal de ser pol�tica.
O Jornal Midiamax, no entanto, mant�m h� anos a cobertura da libera��o de dados oficiais que s�o de interesse da popula��o como forma de combater a corrup��o. Foi inclusive o primeiro jornal sul-mato-grossense a criar a editoria de 'Transpar�ncia', que trata de como o dinheiro p�blico � usado.
No caso dos sal�rios dos professores, foram solicitados os dados � Prefeitura exatamente para que a popula��o pudesse checar os dados divulgados pelos dois lados durante as negocia��es salariais conduzidas pela ACP. O sindicato cobra o cumprimento de uma lei municipal que aumenta os ganhos dos professores e foi aprovada em 2013. A Prefeitura rebate garantindo que j� cumpre o piso nacional de educa��o e que n�o tem dinheiro para o aumento solicitado pelos professores.
Fonte: Midiamax
Por: Evelin Araujo
Link Original: http://www.midiamax.com.br/transparencia/justica-manda-olarte-divulgar-salario-todos-servidores-publicos-capital-268035
