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| Sistema previa agendamento de consultas por telefone em postos de sa�de. (Foto: Fernando Antunes) |
A Justi�a Federal determinou o bloqueio de bens de R$ 32,7 milh�es como garantia em eventual condena��o por fraudes na implanta��o do sistema Gisa (Gest�o de Informa��o em Sa�de) em Campo Grande. O pedido foi feito pelo MPF (Minist�rio P�blico Federal) e acatado pelo judici�rio.
Do total, o ex-secret�rio municipal de Sa�de e atual deputado federal, Luiz Henrique Mandetta (DEM), teve bloqueio de R$ 8.208.254,00. O montante � resultado da soma de R$ 8.166.364,00 do sistema e R$ 42.160, valor em dobro da passagem custeada por empresa com destino a Portugal.
Outros R$ 8,1 milh�es s�o de bens e valores do ex-prefeito Nelson Trad Filho (PMDB), Leandro Mazina Martins (ex-secret�rio de Sa�de), Bertholdo Figueir� Filho (ex-coordenador da Central de Compra), Jo�o Mituma�a Yamaura (ex-coordenador do Instituto Municipal de Tecnologia), Mara Iza Arteman, Adilson Rodrigues Soares e Suelen Aguena Sales Lapa. Os tr�s �ltimos eram membros da comiss�o de licita��o.
A Justi�a aplicou a Lei 8.492/92, cujo artigo 7�, no par�grafo �nico, determina que a indisponibilidade recair� sobre bens que assegurem o integral ressarcimento do dano, ou sobre o acr�scimo patrimonial resultante do enriquecimento il�cito.
Para as empresas, o bloqueio de bens chegou a R$ 16,4 milh�es. �Os representantes do cons�rcio Contisis e da Alert revelaram bastante ousadia ao apresentar documentos falsos � administra��o p�blica, pelo que, em rela��o a eles � necess�ria garantia de maior valor, dada a probabilidade da aplica��o de multa�, afirma o juiz federal Pedro Pereira dos Santos.
A decis�o ainda destaca que a propriet�ria do programa de computador foi taxativa ao asseverar que a prefeitura e as empresas n�o t�m licen�a para uso, por isso, a multinacional pode cobrar puni��o com base na Lei de Software e na Lei de Direitos Autorais.
Desta forma, a indisponibilidade dos bens de Naim Alfredo Beydoun, Telem�dia e Technlogy International Com�rcio e Servi�os de Tecnologia Ltda., Avansys Tecnologia Ltda, Estrela Marinha Inform�tica Ltda. e Alert Servi�os de Licenciamento de Sistema de Inform�tica para a Sa�de Ltda. corresponder� ao dobro do valor do valor levantado, ou seja, R$ 16.374.888,00.
A Beydoun International Administra��o, Participa��o e Investimento Ltda. tamb�m teve bloqueio de R$ 42.160, dobro do custo da passagem doada a Luiz Henrique Mandetta.
A defesa de Mandetta e Nelsinho Trad informou que recorreu contra a decis�o, datada de 9 de abril deste ano. �Dos v�rios pontos alegados pelo Minist�rio P�blico, combatemos um a um. N�o houve ilegalidade�, afirma o advogado Vladimir Rossi Louren�o. O agravo de instrumento para revis�o da decis�o foi apresentado ao TRF 3 (Tribunal Regional da Federal da 3� Regi�o). A reportagem n�o conseguiu contato com Trad nem Mandetta.
O advogado da empresa Estrela Marinha Inform�tica Ltda. informou que s� pode atender a reportagem no fim da manh�. O Campo Grande News n�o conseguiu contato com os demais advogados.
Favorecimento e falhas - Em fevereiro, o MPF denunciou 26 pessoas e empresas por fraude na implanta��o do Gisa. Foram ajuizadas duas a��es por improbidade administrativas. Conforme a den�ncia, a licita��o do sistema foi marcada por favorecimento e falhas contratuais.
De acordo com as investiga��es, o cons�rcio liderado pela Telem�dia foi criado ��nica e exclusivamente� para vencer a licita��o e subcontratar os servi�os � empresa portuguesa Alert, terceiriza��o proibida pelo edital da licita��o.
O conv�nio entre prefeitura de Campo Grande e Minist�rio da Sa�de era para agendamento de consultas por telefone na rede p�blica. O contrato tinha valor de R$ 9.983.000,40, sendo R$ 8 milh�es do governo federal.
Ao todo, a empresa deveria implantar 12 m�dulos: sistema na recep��o? sistema para uso de m�dicos, enfermeiros e t�cnicos? prontu�rio do paciente? assist�ncia farmac�utica e almoxarifado ? vigil�ncia em sa�de? sistema de acesso por reconhecimento de voz (agendamento eletr�nico); ferramenta para gerar relat�rios; regula��o de consultas e exames especializados? servi�o auxiliar de diagnose e terapia (exames); aten��o hospitalar? urg�ncia e emerg�ncia nas UPAs (Unidade de Pronto Atendimento)? e vigil�ncia sanit�ria.
Contudo, conforme o Minist�rio P�blicos, dos 12 m�dulos previstos no Gisa na fase de desenvolvimento, apenas dois est�o dispon�veis plenamente, dois s�o executados de forma prec�ria nas duas unidades de sa�de piloto e um apenas funciona nas UBSF (Unidades B�sicas de Sa�de da Fam�lia).
Com base no relat�rio da CGU (Controladoria-Geral da Uni�o), o Minist�rio da Sa�de rescindiu o contrato do sistema e determinou a devolu��o do dinheiro. A prefeitura aceitou o ultimato e fechou um acordo para devolver os R$ 8,1 milh�es corrigidos em 60 vezes, que devem somar R$ 14 milh�es.
Fonte: campograndenews
Por: Aline dos Santos
Link Original: http://www.campograndenews.com.br/cidades/capital/juiz-bloqueia-rs-32-mi-de-empresarios-e-agentes-publicos-por-fraude-no-gisa
