Campo Grande (MS), Domingo, 26 de Julho de 2026

Lei obriga prefeitura a divulgar dados atualizados sobre obras na web

05/08/2015

16:19

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Popula��o poder� conferir status de obras pela internet (Foto: Marcos Erm�nio)

Lei sancionada nesta quarta-feira (5) pelo prefeito Gilmar Olarte (PP) obriga o munic�pio a disponibilizar na internet a rela��o com todas as obras p�blicas em andamento na cidade. As normas foram publicadas em Di�rio Oficial. Conforme o texto, cada empreendimento deve estar acompanhado por fotos, local, descri��o, prazos e valores.

A regra tamb�m vale para reformas de pr�dios p�blicos. Todos os dados devem ser atualizados, quando necess�rios, a cada dois meses.

Caso seja necess�rio algum adicional para a execu��o da obra ou servi�o, dever� ser corrigida a informa��o correspondente no prazo m�ximo de cinco dias �teis ap�s a assinatura do respectivo aditivo, mantendo as informa��es originais e acrescidas as novas informa��es, custos, bem como eventual altera��o de datas.

Todas as informa��es devem estar acess�veis a qualquer cidad�o interessado. A lei j� est� em vigor, mas n�o estipula prazos para que o munic�pio coloque a p�gina no ar.




Fonte: campograndenews
Por: Ricardo Campos Jr.
Link Original: http://www.campograndenews.com.br/cidades/capital/lei-obriga-prefeitura-a-divulgar-dados-atualizados-sobre-obras-na-web

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