Relação traz vencimentos até do prefeito e primeiro escalão
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| Paço Municipal de Campo Grande, MS - Divulgação |
A Prefeitura de Campo Grande disponibilizou, nesta quinta-feira (6), a relação nominal de salário dos cerca de 16 mil servidores públicos municipais referente a julho. A medida atende ordem da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que deferiu liminar no dia 27 de julho a pedido da ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública).
Na lista (clique aqui para baixar) de 494 páginas, há os nomes em ordem alfabética, matrícula, vínculo, função e remuneração bruta dos servidores. São, por exemplo, professores, odontólogos, médicos, guardas, chefes e diretores, incluindo dados do próprio prefeito, Gilmar Olarte (PP), e do primeiro escalão.
Conforme a lista, o salário de julho do prefeito da cidade é de R$ 20.412,42. O secretário municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação, Valtemir de Brito, o Kako, um dos principais assessores do chefe do Executivo, recebe R$ 11.619,70, enquanto o recém-chegado Marcelo Monteiro Salomão, que assumiu a Semed (Secretaria Municipal de Educação) em meados de julho, tem proventos brutos de R$ 8.246,24.
Relembre a 'onda transparente'
A abertura da ‘caixa preta’ dos salários começou após divergências entre informações da Prefeitura e do ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública) em relação aos valores pagos aos professores. Diante disso, o Jornal Midiamax usou do previsto na Lei de Acesso à Informação para pedir os dados oficiais ao Município, sendo atendido na segunda.
Em seguida, houve uma série de reivindicações, principalmente por parte dos professores, para que a Prefeitura estendesse a divulgação a todas as categorias do funcionalismo. Em reunião com representantes da categoria, o Município prometeu tornar público os salários de todos os cerca de 16 mil funcionários públicos municipais.
Para tornar públicas as informações, o Jornal Midiamax questionou a Prefeitura de Campo Grande com base na Lei Federal número 12.527/11, a Lei de Acesso à Informação. Por conta desta legislação, desde 2012, o STF (Supremo Tribunal Federal) entende ser constitucional a publicação de salários de servidores públicos – entendimento mantido em decisão de abril deste ano, por unanimidade, em julgamento, na ocasião, de recurso do governo paulista contra decisão, da Justiça local, contrária à divulgação.
Fonte: Midiamax
Por: Jéssica Benitez e Waldemar Gonçalves
Link Original: http://www.midiamax.com.br/transparencia/confira-lista-prefeitura-capital-divulga-salario-todos-servidores-269289
