Aviso foi feito � Justi�a, ap�s lista com vencimentos de julho
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| Pa�o Municipal - Divulga��o |
A Prefeitura de Campo Grande passar� a divulgar mensalmente a lista nominal de sal�rios pagos a todos os cerca de 16 mil servidores p�blicos municipais. A medida atende liminar concedida em a��o da ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educa��o P�blica), ap�s o Jornal motivar uma �onda transparente� sobre os n�meros, iniciada em junho.
O aviso de que a divulga��o ser� feita a cada m�s consta em comunicado levado � Justi�a pela Procuradoria-Geral do Munic�pio. �Informamos, ainda, que essas informa��es ser�o divulgadas mensalmente�, traz of�cio da SAD (Secretaria Municipal de Administra��o) juntado ao processo.
Conforme a mesma documenta��o, a rela��o nominal de todos os servidores municipais, efetivos e n�o efetivos, por cargo e fun��o, com suas respectivas remunera��es, foi divulgada a partir do dia 5 de agosto no site oficial da Prefeitura. O Jornal publicou a divulga��o da lista, bem como disponibilizou o acesso aos dados, na quinta-feira (6).
A �onda transparente� come�ou ap�s o Jornal Midiamax tornar p�blica, em junho, a lista nominal com os sal�rios de todos os professores da rede municipal. Isso porque havia diverg�ncias entre dados citados por representantes da categoria, em greve desde o fim de maio, e a Prefeitura.
Para dispor de tal informa��o, o Jornal fez uso da Lei Federal n�mero 12.527/11, a Lei de Acesso � Informa��o, sobre a qual h� entendimento, dado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), acerca da legalidade na divulga��o nominal dos sal�rios de servidores p�blicos. At� ent�o, al�m dos professores, os sal�rios nominais de outras quatro categorias haviam sido divulgados: enfermagem, Guarda Municipal, agentes de endemias e agentes de sa�de.
Alegando vazamento seletivo, a ACP acionou a Justi�a pedindo a divulga��o total dos dados. Liminar atendendo � solicita��o foi dada no dia 27 de julho pela 1� Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homog�neos de Campo Grande.
O documento do munic�pio avisando da divulga��o da lista e anunciando que o procedimento ser� feito mensalmente foi anexado ao processo na sexta-feira (7). Ainda estava em curso o prazo dado � Prefeitura para cumprimento da decis�o.
Fonte: Midiamax
Por: Waldemar Gon�alves
Link Original: http://www.midiamax.com.br/transparencia/prefeitura-fara-divulgacao-mensal-salario-todos-servidores-269508
