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| Olarte virou r�u por seis delitos de corrup��o passiva e lavagem de dinheiro (Foto: Marcos Erm�nio) |
Afastamento do prefeito Gilmar Olarte (PP) com o recebimento de den�ncia na Justi�a, conforme determina a Lei Org�nica de Campo Grande, n�o tem respaldo do STF (Supremo Tribunal Federal), segundo o advogado constitucionalista Andr� Borges. Ele afirma que o �rg�o j� analisou caso semelhante e declarou inconstitucional uma normativa municipal que regulamentava tal medida.
�Como j� decidiu o STF, todos t�m o direito de se defender regularmente de uma acusa��o, no exerc�cio da fun��o p�blica para a qual foram eleitos", afirma.
O caso em quest�o corresponde a um recurso especial do Minist�rio P�blico do Paran� em desfavor do prefeito do munic�pio de Antonina. Em seu voto, conforme Borges, o ministro Marco Aur�lio sustentou que o afastamento do prefeito em face de recebimento de den�ncia por tribunal de justi�a circunscreve-se ao plano processual penal, competindo � Uni�o dispor a respeito.
Segundo o advogado, isso quer dizer que o munic�pio n�o tem autonomia para legislar sobre o assunto.
De uma forma ou de outra, o caso ser� encaminhado � C�mara Municipal para que uma decis�o seja tomada. O presidente da C�mara Municipal, Mario Cesar Oliveira (PMDB), afirmou que o caso � in�dito na hist�ria do legislativo de Campo Grande. Ele vai aguardar ser comunicado da decis�o pelo Tribunal de Justi�a.
O advogado de defesa de Olarte, Jail Azambuja, avalia que o recebimento da den�ncia pelo Tribunal de Justi�a permite que a C�mara Municipal afaste o prefeito sem a necessidade de se criar uma Comiss�o Processante. Contudo, ele destaca que a decis�o ser� pol�tica e caber� aos vereadores.
Nesta quarta-feira (12), segundo Bonassini, o prefeito se tornou r�u por seis delitos de corrup��o passiva e lavagem de dinheiro, enquanto o ex-assessor do munic�pio, Ronan Edson Feitosa de Lima s� por corrup��o passiva e Luiz M�rcio dos Santos Feliciano por lavagem de dinheiro.
A den�ncia foi aceita por seis desembargadores. Outros tr�s n�o votaram porque se declararam sob suspei��o.
Fonte: campograndenews
Por: Ricardo Campos Jr.
Link Original: http://www.campograndenews.com.br/politica/advogado-diz-que-afastamento-de-prefeito-pela-camara-nao-tem-respaldo-do-stf
