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| Divulga��o |
A Secretaria Municipal de Assist�ncia Social de Aparecida do Taboado iniciou a prepara��o para as inscri��es das fam�lias interessadas na contempla��o das 327 unidades habitacionais que est�o sendo constru�das no Residencial Tia Chica I e II.
Para participar da sele��o uma s�rie de crit�rios deve ser cumprida. A renda familiar tem que ser de at� R$ 1.600,00 e os cidad�os devem apresentar corretamente todos os documentos exigidos, conforme estabelecido no Decreto n� 067, de 14 de setembro de 2015, que �definiu os crit�rios adicionais de prioriza��o para sele��o de candidatos a benefici�rios dos programas habitacionais�, publicado no Di�rio Oficial.
Segundo a secret�ria de Assist�ncia Social, Lucilene T�buas Carrasco, a Administra��o Municipal busca contribuir com as fam�lias mais carentes e diminuir o d�ficit habitacional de Aparecida do Taboado. A rela��o de documentos deve ser retirada na Secretaria, localizada � Rua Marcolino Teixeira de Queiroz, n� 844, Centro.
As condi��es para fins de sele��o dos candidatos a benefici�rios seguem, obrigatoriamente, as condi��es de enquadramento e crit�rios nacionais e locais de prioriza��o, conforme Lei n� 11.977, de 7 de julho de 2009 e Portaria n� 412, de 6 de agosto de 2015, do Minist�rio das Cidades.
Os crit�rios nacionais de prioriza��o, previstos na Portaria n� 412, de 06 de agosto de 2015, do Minist�rio das Cidades, s�o: fam�lias residentes em �reas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas, comprovado por declara��o do Ente P�blico; fam�lias com mulheres respons�veis pela unidade familiar, comprovado por autodeclara��o; e fam�lias de que fa�am parte pessoa(s) com defici�ncia, comprovado com a apresenta��o de laudo m�dico.
Ficam estabelecidos crit�rios locais adicionais de prioriza��o na sele��o para os Programas Habitacionais no Munic�pio de Aparecida do Taboado, conforme Portaria de n� 412, de 06 de agosto de 2015, do Minist�rio das Cidades, sendo eles: fam�lias residentes no munic�pio h� no m�nimo cinco anos, comprovado com a apresenta��o de comprovante de resid�ncia; fam�lias beneficiadas por Bolsa Fam�lia ou Benef�cio de Presta��o Continuada (BPC) no �mbito da Pol�tica de Assist�ncia Social, comprovado por declara��o do ente p�blico; fam�lias monoparentais (constitu�da somente pela m�e, somente pelo pai ou somente por um respons�vel legal por crian�as e adolescentes), comprovado por documento de filia��o e documento oficial que comprove a guarda.
Do total das unidades habitacionais ser� feita reserva de 5% para atendimento de idosos e 10% para pessoas com defici�ncia, conforme Leis Estaduais n� 3.496, de 13 de fevereiro de 2008 e n� 4.017, de 20 de abril de 2011.
Confira os documentos necess�rios que devem ser entregues leg�veis e atualizados para a inscri��o:
- C�pia do documento de identidade ou outro documento oficial de identifica��o em que conste foto e filia��o;
- C�pia do CPF ou documento oficial que contenha referido cadastro;
-C�pia de estado civil: certid�o de nascimento, certid�o de casamento, certid�o de casamento com averba��o da separa��o/div�rcio, certid�o de �bito do c�njuge;
- C�pia do T�tulo de Eleitor e/ou comprovante de resid�ncia no nome do candidato;
-Atestado ou laudo m�dico que comprove a defici�ncia alegada e que contenha a esp�cie, o grau ou n�vel de defici�ncia e a CID;
- �ltimo holerite, carteira de trabalho quando empregado;
-C�pia do NIS e declara��o do ente p�blico quando benefici�rio por Bolsa Fam�lia e/ou Benef�cio de Presta��o Continuada (BPC);
Crit�rios de Sele��o
Nacional
-Fam�lias residentes em �reas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas;
-Fam�lias com mulheres respons�veis pela unidade familiar;
-Fam�lias de que fa�am parte pessoas com defici�ncia;
Local
-Fam�lias residentes no munic�pio h� no m�nimo cinco anos, comprovado com a apresenta��o de comprovante de resid�ncia e/ou t�tulo de eleitor e matr�cula escolar;
-Fam�lias beneficiadas por bolsa fam�lia ou benef�cio de presta��o continuada (BPC) no �mbito da Pol�tica de Assist�ncia Social, comprovado por declara��o do ente p�blico;
- Fam�lias monoparentais (constitu�da somente pela m�e, somente pelo pai ou somente por um respons�vel legal por crian�as e adolescentes), comprovado por documento de filia��o e documento oficial que comprove a guarda.
Fonte: ASSECOM
Por: Luana Chaves
