Sebrae reconhece prefeituras que fizeram licita��es exclusivas a micros e pequenas empresas. A��o faz parte do Movimento #compredopequeno
 |
| Reprodu��o |
O Sebrae/MS recebeu as inscri��es de oito prefeituras de Mato Grosso do Sul para o Pr�mio Atores do Desenvolvimento, iniciativa criada pela institui��o para incentivar os munic�pios a darem aten��o especial � Lei Geral da Micro e Pequena Empresa; que prev� tratamento diferenciado aos pequenos neg�cios no Brasil.
Concorrem � premia��o as seguintes cidades: Aparecida do Taboado, Corumb�, Dourados, Ivinhema, Mundo Novo, Navira�, Nova Andradina e Sonora. Os vencedores ser�o anunciados no in�cio de 2016. A iniciativa integra as a��es do Movimento Compre do Pequeno Neg�cio, criado para chamar a aten��o da sociedade para a import�ncia dos pequenos neg�cios na economia; e que teve como marco a �ltima segunda-feira, 5 de outubro, Dia da Micro e Pequena Empresa.
A data foi eleita por alguns dos munic�pios participantes para a realiza��o de licita��es espec�ficas a micros e pequenas empresas. Entre elas, Corumb�, com tr�s processos licitat�rios que demandaram g�neros aliment�cios n�o perec�veis, material permanente, (como cadeira girat�ria, mesa e arm�rio); e materiais para equipe de ro�ada e capina (rastelo, machado, vela de igni��o e filtro de combust�vel de ro�adeira).
Segundo Ra�l Assef Castel�o, agente de desenvolvimento do munic�pio, aproximadamente 75% das compras da Prefeitura Municipal s�o de micros e pequenas empresas. Conforme a RAIS-MTE, os pequenos neg�cios representam 98% de todas as empresas corumbaenses ativas e geraram cerca de 80% dos postos de trabalho em 2014. �Ao dar prefer�ncia a este segmento empresarial, acabamos por contribuir com a manuten��o dos empregos formais e dar fomento � economia local�, conclui Castel�o.
Esta � a mesma opini�o que a de Tina Escarmanhani, agente de desenvolvimento local de Ivinhema, munic�pio que tamb�m abriu tr�s licita��es: para servi�os de lavanderia para uniformes dos garis; aquisi��o de materiais de pintura e loca��o de di�rias de trabalho de caminh�o toco ca�amba basculante. Para ela, a compra dos pequenos neg�cios possibilita que o dinheiro gire na localidade. �Quando os gestores p�blicos entendem que somente ao cumprir a lei fomenta-se, desenvolve-se e estimula-se o com�rcio local, tudo acontece�.
Segundo a gerente de Desenvolvimento Territorial e Pol�ticas P�blicas do Sebrae/MS, Sandra Amarilha, os gestores p�blicos devem por for�a de lei proporcionar tratamento diferenciado aos pequenos neg�cios. �O Pr�mio Atores do Desenvolvimento serve para identificar e disseminar as melhores pr�ticas daqueles que j� reconheceram a import�ncia dos pequenos neg�cios e podem inspirar o efeito multiplicador que o simples ato de comprar localmente proporciona: o ciclo virtuoso da gera��o de renda�.
Benef�cios da regulamenta��o
Em Mato Grosso do Sul, todos os 79 munic�pios regulamentaram a Lei Geral, mas, de acordo com o Sebrae, pouco mais da metade (51,9%) a implementaram; ou seja, colocaram em pr�tica os dispositivos legais que permitem vantagens a microempreendedores individuais, micros e pequenas empresas.
Entre os principais benef�cios previstos aos pequenos neg�cios na Lei Geral, quanto �s licita��es p�blicas, e que a administra��o p�blica deve aplicar est�o: comprova��o de certid�es de regularidade fiscal somente caso seja declarada vencedora do certame; exclusividade na compra de at� R$ 80 mil; exig�ncia a m�dias e grandes empresas de sub-contra��o de MPEs para fornecimento de at� 30% do objeto licitado; prefer�ncia na contrata��o de MPE em caso de empate; entre outros.
Fonte: ASSECOM/SEBRAE-MS
