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| Central do Cidad�o deve ser procurada pelo contribuinte interessado em quitar seus d�bitos - Foto: Divulga��o |
O Programa de Concilia��o de D�bitos criado pelo prefeito Murilo para conceder descontos (remiss�o) de juros e multas de mora aos contribuintes continua em Dourados. O objetivo � dar condi��es para que possam realizar os pagamentos de tributos e taxas em atraso com a prefeitura, ficando em dia com o munic�pio.
Todos os contribuintes que tem d�vidas com o munic�pio, sejam elas tribut�rias ou n�o, com a fazenda p�blica, podem procurar a Central do Cidad�o para fazer o c�lculo da d�vida e do desconto. A unidade fica na rua avenida Presidente Vargas, n� 425, Centro, em frente � pra�a Ant�nio Jo�o.
Est�o inclusas no programa d�vidas com o ISSQN, IPTU, taxas e penalidades por infra��o, por exemplo, com fatos geradores at� 31 de agosto deste ano. Mesmo quem estiver inscrito na divida ativa ou em processo de execu��es judiciais, pode aderir ao programa e regularizar-se.
O contribuinte ter� desconto de 100% no valor dos juros e multas de mora para pagamento a vista. Caso o contribuinte queira optar por parcelar seus d�bitos, o desconto ser� de 80% para pagar em at� 5 vezes e desconto de 60% para pagar em 10 vezes, sem juros de financiamento.
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Central do Cidad�o deve ser procurada pelo contribuinte interessado em quitar seus d�bitos - Foto: Divulga��o
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Se o contribuinte possuir parcelamento cujo pagamento est� em atraso ou a vencer, al�m dos descontos citados, haver� desconto de 80% no valor dos juros de financiamento para pagamento � vista; desconto de 60% para pagar em at� 5 vezes e desconto de 40% para pagar em 10 vezes, tamb�m sem juros de financiamento sobre as 5 ou 10 parcelas.
Tamb�m haver� anistia do valor da multa por infra��o � legisla��o tribut�ria, esta ser� de 80% para pagamento a vista, de 60% em 5 vezes e de 40% em 10 vezes.
� importante ficar atento ao prazo, j� que o programa � tempor�rio. O prazo de ades�o � at� o dia 22 de dezembro deste ano. Quem for fazer o pagamento � vista, j� pode procurar a Central para realizar o procedimento. J� quem pretende realizar o parcelamento, deve buscar o �rg�o a partir do dia 20 de novembro. A orienta��o � para que o contribuinte n�o deixe para os �ltimos dias.
O programa foi elaborado pela administra��o do prefeito Murilo atrav�s de projeto de lei, encaminhado � C�mara de Vereadores. Este foi aprovado pelos legisladores e posteriormente sancionado. Portanto, foi criada a Lei Complementar n� 294/2015 que instituiu o programa e estabeleceu os crit�rios para concess�o dos descontos.
Fonte: ASSECOM
