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| No ano passado Pra�a de Alimenta��o do Dourados Brilha foi muito elogiada pela popula��o - Foto: Arquivo |
A Prefeitura de Dourados publicou nesta segunda-feira, dia 9, no Di�rio Oficial do Munic�pio n� 4.088, o regulamento para o funcionamento da Pra�a de Alimenta��o do Dourados Brilha 2015, evento festivo de final de ano que acontece na Pra�a Ant�nio Jo�o, entre 1� e 22 de dezembro.
A pra�a ter� 16 pontos de comercializa��o, com 30% sendo reservados para contemplar o sistema de economia solid�ria, conforme prev� a Lei n� 3.913, 05/08/15. Caso o n�mero de inscritos aprovados seja superior a esse total ser� feito sorteio p�blico, com 5 vagas de reserva. Tamb�m ser� por sorteio a barraca a ser ocupada.
O processo de organiza��o est� sendo conduzido pela Secretaria Municipal de Cultura, onde ser�o feitas as inscri��es, com entrega da documenta��o solicitada at� o dia 20 de novembro. A secretaria est� localizada na Avenida Presidente Vargas, no Parque dos Ip�s. A divulga��o das proponentes classificadas ser� no dia 23. Ser�o aceitas somente inscri��es presenciais.
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| No ano passado Pra�a de Alimenta��o do Dourados Brilha foi muito elogiada pela popula��o - Foto: Arquivo |
As exig�ncias para pessoas f�sicas s�o: ter, no m�nimo, 18 anos de idade; c�pia do RG e do CPF; comprovante de situa��o cadastral do CPF; telefone para contato; Certid�o Negativa de D�bitos de Tributos junto a Fazenda Municipal; Certid�o Negativa de D�bitos Trabalhistas; Declara��o assinada pelo proponente assegurando a inexist�ncia de utiliza��o de m�o de obra infantil; declara��o assinada pelo proponente assegurando a inexist�ncia de impedimento legal para contratar com o Munic�pio de Dourados; declara��o assinada pelo proponente cedendo o direito de som e imagem � Secretaria Municipal de Cultura e comprovante legal de que atua na �rea de alimenta��o pelo per�odo m�nimo de 12 meses, e ou como alvar�s Sanit�rios ou Certificados de Cursos na �rea de alimenta��o.
Para as Pessoas Jur�dicas com e sem fins lucrativos s�o: c�pia do ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor, devidamente registrado e acompanhado de todas as altera��es ou da consolida��o respectiva; c�pia de RG e CPF do Representante Legal; comprovante de inscri��o e situa��o cadastral do CNPJ recente; Certid�o Negativa de D�bitos de Tributos e Contribui��es Federais emitidas pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e Certid�o Quanto � D�vida Ativa da Uni�o emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); Certid�o Negativa de D�bitos junto ao INSS; Certid�o Negativa de D�bitos de Tributos junto a Fazenda Estadual do domic�lio do Proponente; Certid�o Negativa de D�bitos de Tributos junto a Fazenda Municipal; Certid�o Negativa de D�bitos Trabalhistas; Declara��o assinada pelo proponente assegurando a inexist�ncia de utiliza��o de m�o de obra infantil; declara��o assinada pelo proponente assegurando a inexist�ncia de impedimento legal para contratar com o Munic�pio de Dourados e declara��o assinada pelo proponente, cedendo o direito de som e imagem � Secretaria Municipal de Cultura.
Cada proponente poder� fazer apenas uma inscri��o para a Pra�a de Alimenta��o. Poder� ser cobrada uma taxa pelo uso do espa�o e pela estrutura das barracas, servi�os de montagem e desmontagem.
A an�lise dos documentos ser� realizada por uma Comiss�o Especial composta por 3 Servidores do Departamento Administrativo da Secretaria Municipal de Cultura. A classifica��o, de car�ter eliminat�rio, ser� realizada pela secretaria ap�s a verifica��o da documenta��o enviada, bem como do cumprimento das condi��es de elegibilidade do proponente.
Ser�o eliminados os proponentes cuja documenta��o estiver incompleta ou com prazo de validade vencido no ato da inscri��o ou expedido a mais de 30 dias, em rela��o � data de publica��o do presente regulamento.
Fonte: ASSECOM
