Entre outros o mecanismo permite acesso a informa��es sobre licita��es, despesas, receitas, contratos, repasses, conv�nios e pessoal
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| Equipe da prefeitura garante cumprimento da Lei de Acesso a Informa��o com site simples e de f�cil navega��o? - Foto: Assecom |
A Prefeitura de Dourados atendendo o que determina a Constitui��o Federal, principalmente atrav�s da Lei de Responsabilidade Fiscal � LRF (Lei Complementar n.� 101/00), a Lei da Transpar�ncia (Lei Complementar n� 131/09), e a Lei de Acesso � Informa��o � LAI (Lei n� 12.527/11), disponibiliza o Portal da Transpar�ncia, atrav�s do site www.dourados.ms.gov.br.
O Portal est� no ar desde sexta-feira (13/05) e fornece dados sobre gastos da administra��o, contratos, repasses, conv�nios, licita��es, receitas, quadro de pessoal com vencimentos, permitindo ao cidad�o acompanhar e fiscalizar a aplica��o dos recursos p�blicos. A Lei de Acesso � Informa��o � direito da sociedade disponibilizando informa��o ou documento que n�o tenham car�ter pessoal ou que n�o apresentem sigilo.
O cumprimento da Lei, conforme relatou o contador do munic�pio Rosenildo Fran�a foi repassado pelo prefeito Murilo como prioridade. �Conseguimos reunir todas as informa��es e transformar em planilhas em um espa�o de f�cil acesso�. Rafael Koller, diretor de Tecnologia da Informa��o, ressaltou que �nossa maior preocupa��o durante a elabora��o do site foi o cidad�o e por isso procuramos facilitar ao m�ximo�. Luiz Moraes da Controladoria do munic�pio garantiu que o site � bastante detalhado.
Qualquer cidad�o, segundo ele, n�o ter� dificuldade em obter esses dados. Na pagina oficial da prefeitura tem um �cone com o nome �transpar�ncia� e basta um clique para entrar no Portal. A partir da�, de forma simples todos os servi�os aparecem na pagina e a pessoa pode clicar naquele que lhe interessa, obtendo ali toda a in forma��o que precisa.
Para o prefeito Murilo o Portal Transpar�ncia � um mecanismo que d� ao cidad�o a possibilidade de acompanhar todas as a��es da administra��o e, ao mesmo tempo em que ele passa a fiscalizar essas a��es ele se aproxima do poder p�blico. Murilo ressalta que a transpar�ncia, desde que assumiu a prefeitura, � um compromisso e vem sendo aplicada em tudo que � executado pelo munic�pio. �Nosso objetivo sempre foi o de valorizar e aplicar com responsabilidade cada centavo arrecadado e, estamos cumprindo�.
Fonte: ASSECOM
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