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O prefeito Robinho Samara e os demais prefeitos da região terão 60 dias para responder à proposta do Ministério Público - Divulgação |
Na tarde desta segunda-feira, 20, o prefeito Robinho Samara, acompanhado do secretário de Obras, Rafael Alexandre Faria, e do diretor de Meio Ambiente, Jary Augusto Silva, esteve em Paranaíba para uma reunião no Ministério Público, juntamente com os demais prefeitos da região, para tratar do TAC (Termo de Ajuste de Conduta) que tem como objetivo estabelecer o fim dos lixões nas cidades que compreendem este futuro consórcio municipal.
Foi apresentada a proposta de atuação conjunta na questão de resíduos sólidos para a região e de minutas de acordo para serem firmadas com os municípios envolvidos. A reunião foi proposta pelo Núcleo Ambiental do Ministério Público do Estado e Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, responsável pela realização dos estudos de viabilização dos projetos. Na oportunidade, participaram ainda os seguintes prefeitos: Antônio Ângelo Garcia dos Santos (Inocência) e Jaime Soares Ferreira (Selvíria), bem como Érica Ramos Faria Lamblem (diretora de Projetos de Paranaíba, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, representando o prefeito Diogo Robalinho de Queiroz).
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O encontro foi conduzido pelo promotor de Justiça do Núcleo Ambiental do M.P.E, Luciano Furtado Loubet e contou com as presenças de Fernando Silva Bernardes (assessor de gabinete do Tribunal de Contas), Antônio Carlos Garcia de Oliveira (promotor de Selvíria), Juliana Nonato (promotora de Paranaíba), Andrea de Souza Resende (Inocência) e Jerusa Araújo Junqueira Quirino (promotora de Aparecida do Taboado).
Conforme ficou acordado entre os presentes, todos os prefeitos terão 60 dias para resposta à proposta de acordo sobre a disposição coletiva, bem como sobre a negociação a respeito da coleta nos municípios. Ficou estabelecido ainda que só haverá a assinatura do acordo geral (disposição final) se todos os municípios concordarem com a mesma, bem como concordarem em assinar os acordos específicos de cada um.
Fonte: ASSECOM
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