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Ao inaugurar nesta ter�a-feira (06/12) em Dourados o LabSenai F�sico-Qu�mico e o Laborat�rio Aberto do Senai, o presidente da Fiems, S�rgio Longen, solicitou ao governador Reinaldo Azambuja que mantenha em 2017 os contratos de incentivo fiscal assinados com as ind�strias de Mato Grosso do Sul. O pedido � em decorr�ncia de o Governo do Estado retomar a discuss�o sobre a revis�o dos incentivos fiscais concedidos �s ind�strias instaladas em Mato Grosso do Sul como forma de ajudar a equilibrar as contas.
Segundo S�rgio Longen, uma resposta do governador representaria o fim do clima de incerteza que paira sobre os empres�rios de Mato Grosso do Sul. �Uma a��o para conter esse clima de incerteza � manter os contratos de incentivos fiscais. N�o podemos quebrar os contratos governador e fa�o um apelo para que isso n�o aconte�a. Sei que a Uni�o vem impondo cada vez mais desafios de gest�o aos Estados, mas, contratos firmados muitas vezes comp�em a viabilidade das empresas que se instalaram aqui no Estado. Ent�o, fica aqui o apelo em virtude da import�ncia de mantermos os contratos firmados�, declarou.
O presidente da Fiems tamb�m aproveitou a oportunidade para destacar ser poss�vel avaliar a viabilidade de futuros incentivos ainda que o momento do Pa�s seja de recess�o em raz�o da crise econ�mica. �Discutir incentivos para o futuro, entendemos que � poss�vel, o que n�o podemos � romper contratos j� firmados para seguir a cartilha recentemente divulgada pelo Planalto. Somos contra, temos as nossas particularidades e uma equipe t�cnica com condi��es de fazer a gest�o do nosso Estado�, refor�ou.
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Em reposta ao pedido, o governador Reinaldo Azambuja disse ser favor�vel � manuten��o dos incentivos j� concedidos, mas ponderou ser necess�rio �um equil�brio jur�dico�, explicando que os contratos s�o questionados no �mbito do Supremo Tribunal Federal (STF) e na C�mara dos Deputados, via projeto de lei. �O grande desafio em rela��o ao pedido ser� convalidar os contratos devido aos questionamentos jur�dicos suscitados pelo STF. Sou um defensor de que n�s precisamos, sim, cumprir e manter os contratos. A seguran�a jur�dica � fundamental, mas, muito mais do que mant�-los, a grande miss�o nossa � convalid�-los porque hoje muito dos incentivos que foram concedidos em Mato Grosso do Sul, n�o no nosso mandato, mas em mandatos anteriores, est�o sendo questionados no Supremo e at� em um projeto de lei na C�mara dos Deputados�, disse.
Entenda o caso
O Governo do Estado retomou a discuss�o sobre a revis�o dos incentivos fiscais concedidos �s ind�strias instaladas em Mato Grosso do Sul como forma de ajudar a equilibrar as contas. A proposta, que prev� a cria��o do Fundo Estadual de Estabilidade Fiscal, vem sendo discutida desde o fim do primeiro semestre deste ano e ganhou for�a ap�s o an�ncio da elabora��o do Pacto de Austeridades entre Estados e Uni�o como meio de ajustar as contas p�blicas.
Na avalia��o do Estado, o Fundo serviria para convalidar os incentivos fiscais concedidos e que est�o sendo questionados, como tamb�m ter um m�nimo de 10% para uma reserva de estabiliza��o fiscal e, consequentemente, potencializar investimentos. A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria (Confaz) em maio deste ano com o objetivo de permitir que os Estados melhorassem as contas p�blicas.
Por meio dele, as empresas perderiam no m�nimo 10% dos incentivos fiscais, contribuindo com essa parte para o Fundo, ou seja, se o incentivo fiscal em um determinado m�s foi de R$ 1 milh�o, a empresa contribuiria com R$ 100 mil. Em Mato Grosso do Sul, a pol�tica de incentivos fiscais prev� redu��o de 67% a at� 75% no Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS), dependendo do setor que atua e do porte do empreendimento. Em troca, as ind�strias t�m de gerar empregos e outras receitas, movimentando a economia estadual.
Fonte: ASSECOM
Por: Daniel Pedra
