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A prefeita D�lia Razuk assinou nesta segunda-feira (16) o Decreto N� 47 que revoga a suspens�o de vantagem financeira aos profissionais da sa�de enquadrados nos incisos X e XI do Artigo 62 da Lei Complementar n� 310 de 29 de mar�o de 2016 que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remunera��o de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados.
Com a assinatura, o servidor detentor de apenas um cargo p�blico e que exerce atribui��es no Programa Sa�de da Fam�lia, nas unidades de sa�de do munic�pio, volta ter gratifica��o em valor equivalente a 1/3 (um ter�o) do vencimento base, a partir de janeiro.
Os servidores nos cargo de Agente Comunit�rio de Sa�de e Agente de Controle de Endemias ter�o de volta, tamb�m, a gratifica��o equivalente a 10% (dez por cento) do vencimento inicial, pelo exerc�cio de suas fun��es em condi��es especiais de exposi��o a agentes nocivos.
A a��o, segundo a Procuradoria do Munic�pio, atende requisitos b�sicos do atendimento de sa�de para o munic�pio, como o cumprimento de 40 horas no servi�o p�blico exigido para o PSF.
A prefeita D�lia informou que estuda os demais casos do decreto suspensivo e que, gradativamente, o munic�pio tende a entrar na normalidade. Ainda segundo a prefeita, os avan�os em rela��o aos servidores n�o podem ser perdidos. �Entendo que o servidor p�blico � pe�a fundamental em uma engrenagem e o bem estar deste tamb�m reflete em uma administra��o de qualidade. Que dir� os profissionais de sa�de�, disse.
Fonte: ASSECOM
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