For�a tarefa vai atender interessados em pedir revis�o
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| Moradores de Vila Vargas atendem chamado da prefeitura e C�mara para esclarecimentos sobre a primeira cobran�a do IPTU nos distritos - Foto: A. Frota |
Com uma equipe de t�cnicos a Prefeitura de Dourados esteve na noite desta quinta-feira (12) no distrito de Vila Vargas para esclarecer aos moradores diversos pontos relacionados ao lan�amento da cobran�a do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) nos distritos, lei aprovada pela C�mara Municipal no in�cio de 2016 e que passou a ser aplicada este ano.
A a��o foi uma iniciativa da prefeita D�lia Razuk em parceria com o Legislativo municipal. No encontro, ficou definida a realiza��o de uma for�a tarefa em Vila Vargas com o prop�sito de atender contribuintes que desejarem pedir revis�o dos valores lan�ados.
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| Foto: A. Frota |
A reuni�o contou com a presen�a de vereadores, secret�rios municipais, procuradores e especialistas na �rea fiscal.
O diretor-presidente da Funsaud (Funda��o de Servi�os de Sa�de de Dourados) Albino Mendes, como representante da prefeita D�lia, explicou que a cobran�a do IPTU � lei e o gestor p�blico deve cumprir. Por�m, Albino deixou claro aos moradores que a atual gest�o est� disposta a rever qualquer situa��o, desde que seja apontado um caminho dentro da lei.
Profissionais da �rea tribut�ria e jur�dica fizeram uma explana��o sobre a necessidade do lan�amento do IPTU, citando que se trata de exig�ncias da pr�pria Constitui��o e regulamentadas atrav�s de leis que criaram o C�digo Tribut�rio Nacional, municipal e decretos.
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| Foto: A. Frota |
Os t�cnicos explicaram que o Minist�rio P�blico, com base na legisla��o, recomendou em 2014 o cumprimento da Lei, para que n�o houvesse a pr�tica do crime de ren�ncia de receita, enquadramento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O auditor fiscal de tributos, Adriano Vasconcelos esclareceu aos presentes que nos distritos tamb�m existe o per�metro urbano criado por lei. Diante disso, havendo melhorias como ilumina��o, posto de sa�de, escola e outros itens, o imposto deve ser cobrado, como recomenda a CTN.
Adriano explicou que o C�digo Tribut�rio prev� o recolhimento desse tributo desde 1966. Portanto, segundo ele, s�o 51 anos sem a cobran�a.
A procuradora geral do munic�pio, Lourdes Benaduce reafirmou que a prefeitura n�o tem escolha e que se trata de uma imposi��o constitucional e n�o vontade deste ou aquele gestor. Al�m disso, destacou a procuradora, faz parte do princ�pio da isonomia, que � o tratamento igual tanto na sede do munic�pio como nos distritos.
Vereadores como Olavo Soul, Silas Zanata, Madson Valente e Alberto Alves dos Santos, representantes da �rea rural, disseram que s�o contr�rios � cobran�a e defendem a busca de um caminho legal que possa favorecer os contribuintes.
O secret�rio de Governo, Raufi Marques, tamb�m se manifestou, reafirmando o interesse da prefeita D�lia em fazer o que � o melhor para a popula��o e garantiu uma for�a tarefa dever� atender a todos aqueles que se sentem prejudicados com a cobran�a.
Cada cidad�o tem o direito de pedir a revis�o do valor cobrado e a prefeitura vai fazer essa for�a tarefa para facilitar o processo. O que ficou bastante claro � que essa revis�o pode trazer a redu��o de valores do tributo, manter ou mesmo aumentar. Cada im�vel ser� vistoriado e avaliado de acordo com suas especifica��es. Durante este processo de revis�o, o IPTU fica suspenso e a cobran�a � retomada t�o logo saia nova decis�o.
