A reuni�o na manh� desta sexta (27) foi o primeiro contato dos educadores com a nova legislatura e estabelece di�logo sobre o ensino p�blico no munic�pio
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| Educadores pediram a colabora��o dos/as vereadores/as para as demandas da categoria na REME - Simted |
O SIMTED esteve reunido com a presidenta da C�mara de Vereadores de Dourados (MS), Daniela Hall, na manh� desta sexta-feira (27). A reuni�o foi o primeiro contato dos educadores com a nova legislatura e tratou de algumas pautas da Educa��o no munic�pio.
Ao lado do subprocurador da Casa de Leis, Oscar Kruger, a vereadora conversou com o vice-presidente do SIMTED, Juliano Mazzini, o Secret�rio de Finan�as Jos� Carlos Brumatti, e o assessor jur�dico Luiz Carlos Corr�a.
O SIMTED havia protocolado um of�cio � Presidenta e tamb�m � Comiss�o de Educa��o da C�mara (que ainda n�o est� formada) solicitando uma reuni�o para esclarecimentos sobre v�rias quest�es relacionadas � Rede Municipal de Ensino, dentre elas o Concurso P�blico, a Contrata��o de Professores Tempor�rios, f�rias de 2016 e 13� Sal�rio.
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| Simted |
Sobre o Concurso P�blico, o SIMTED alertou que ocorreram v�rios problemas nos editais do processo seletivo. Com as republica��es, algumas realizadas quando j� haviam inscritos, poder�o haver interpela��es por parte dos candidatos. Ainda h� muitas d�vidas tamb�m sobre o provimento de cargos e poss�veis futuras chamadas do certame.
Com rela��o ao 13� sal�rio, o sindicato questiona o artigo da Lei Complementar 310, que altera a forma de c�lculo do pagamento do mesmo. No entanto, a reda��o contradiz a Lei Org�nica do munic�pio e a pr�pria Constitui��o Federal, que estabelece o pagamento com base na remunera��o integral do/a trabalhador/a.
O SIMTED considera a reda��o do artigo da Lei 310 inconstitucional, pois o c�lculo do D�cimo Terceiro Sal�rio dos Servidores n�o pode ser baseado na m�dia salarial, e sim na integralidade da remunera��o.
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A Comiss�o do SIMTED tamb�m ressaltou que novas chamadas dos/as candidatos/as classificados no Concurso P�blico poderiam ser fundamentais no preenchimento das vagas puras existentes na Rede Municipal.
Sobre as contrata��es de professores tempor�rios, o sindicato tamb�m destacou a necessidade de elabora��o de uma lista para suprir as vagas de professores/as cedidos, sob licen�a e afastados por demais casos espec�ficos.
Os educadores e a presidenta da C�mara conversaram sobre os crit�rios do processo seletivo. O subprocurador legislativo, Osmar Kruger, ressaltou que o processo seletivo simplificado deve ter regras claras.
Daniela Hall enfatizou que a contrata��o n�o pode ser por livre nomea��o. O sindicato defendeu que existam crit�rios espec�ficos, como classifica��o por forma��o, por tempo de servi�os prestados na unidade escolar, tempo de servi�o na Rede, dentre outros fatores.
Os sindicalistas colocaram em pauta durante a discuss�o o dispositivo da Lei 118 que trata do limite de 2 anos de contrato para os tempor�rios. O SIMTED ponderou que, se a quest�o for enviada ao legislativo, os/as parlamentares colaborem para a resolu��o do problema, sem preju�zo nenhum a(o)s candidatos/as que pleiteiem uma vaga na REME.
A presidenta do legislativo se mostrou disposta a debater as quest�es da Educa��o com os demais vereadores/as e manter di�logo com o SIMTED, caso essas demandas cheguem � C�mara Municipal.
Hall destacou que a forma��o das comiss�es permanentes da casa, incluindo a da Educa��o, deve acontecer na primeira sess�o ordin�ria dessa legislatura, que ser� realizada no pr�ximo dia 06 de fevereiro.
Fonte: ASSECOM
