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| Vistorias das motocicletas come�am no dia 22? - Foto: Assecom/Arquivo |
A Agetran (Ag�ncia de Transporte e Tr�nsito) est� convocando os mototaxistas que exploram o servi�o de transporte de passageiros para a primeira vistoria nos ve�culos autorizados. Portaria publicada na edi��o de ter�a-feira (14) do Di�rio Oficial de Dourados relaciona 400 mototaxistas.
Os convocados dever�o se apresentar entre os dias 22 de fevereiro e 03 de mar�o de 2017, das 07h30 �s 13h30, no primeiro piso do Terminal Rodovi�rio �Renato Lemes Soares�, onde ser�o realizadas as vistorias na documenta��o pessoal e tamb�m do ve�culo.
Dever�o apresentar no momento da vistoria o comprovante do seguro quitado ou em dia, a CNH (Carteira Nacional de Habilita��o) e as certid�es criminais da justi�a estadual e federal dos �ltimos cinco anos, conforme Lei Municipal n� 2260 de 24 de mar�o e 1999 e Lei 2684 de 28 de junho de 2004, e demais documentos previstos na Lei 2152 de 10 de Setembro de 1997.
Os mototaxistas propriet�rios de motocicletas com ano de fabrica��o 2011 dever�o apresentar nota fiscal de revis�o, contendo os dados do ve�culo e a descri��o do servi�o realizado.
De posse do resultado da vistoria realizada, caso seja aprovada, o mototaxista receber� autoriza��o para retirar o Alvar� 2017, do qual dever� fornecer uma c�pia � Agetran para posterior colagem dos adesivos.
A portaria prev�, em seu artigo 6�, que o n�o comparecimento para a realiza��o da vistoria resultar� em san��es administrativas, estando o profissional sujeito � suspens�o e at� mesmo a cassa��o do alvar� caso n�o regularize sua situa��o.
Fonte: ASSECOM
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