Projeto de lei ser� protocolado hoje pela presidente da C�mara, que promulgou lei da proibi��o, no m�s passado
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| Daniela Hall vai apresentar projeto para regulamentar Uber em Dourados (Foto: Thiago Morais/Divulga��o) |
Vinte dias ap�s promulgar uma lei aprovada em dezembro de 2015 e proibir o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado de pessoas, a presidente da C�mara de Vereadores, Daniela Hall (PSD), vai propor a regulamenta��o do Uber em Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande.
Ela anunciou que na tarde de hoje (6), vai protocolar o projeto de lei para regulamentar o servi�o. �A proposta � garantir a seguran�a aos usu�rios e a igualdade entre os servi�os de transporte�, informou a assessoria da presidente da C�mara.
A proposta vai passar pelas comiss�es internas e depois ser levada a plen�rio para ser votada pelos 19 vereadores da cidade. Assim que aprovada, a lei vai estabelecer prazo de 180 dias para o motorista de carona remunerada se regularizar nos �rg�os competentes.
A assessoria de Daniela Hall adiantou tamb�m que o alvar� concedido aos motoristas ser� individual e registrado pelo CPF, na condi��o de um ve�culo por pessoa.
Os carros ter�o de usar um selo para identifica��o e n�o ter�o placas especiais e os interessados ter�o 90 dias para fazer o cadastro. �Estas s�o algumas das propostas do projeto, que ser� discutido com a popula��o em uma audi�ncia p�blica que irei propor durante a sess�o de hoje�, afirmou Daniela Hall.
�O projeto que vou apresentar leva em conta a necessidade de implementar um modelo de transporte que j� � utilizado em todo mundo. Trata-se de um transporte seguro, barato e capaz de fomentar a economia local�, afirmou ela.
Proibi��o
No m�s passado, Daniela Hall promulgou a lei 4.084, aprovada pela C�mara de Vereadores em dezembro de 2015 e que pro�be o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas. O projeto tinha sido apresentado pelo vereador Cido Medeiros (DEM), a pedido dos taxistas de Dourados.
Ap�s ser aprovado, o projeto lei foi encaminhada para o Executivo, mas o ent�o prefeito, Murilo Zauith (PSB), n�o sancionou a lei, que ficou �engavetada� at� o in�cio deste ano.
�Com base no Regimento Interno e na Lei Org�nica do Munic�pio, eu n�o tinha outra op��o a n�o ser desenvolver o meu trabalho dentro da legalidade e promulgar a lei. Mas isso n�o quer dizer que eu compactuo com essa lei, que, a meu ver, � um retrocesso�, afirmou Daniela Hall.
Fonte: campograndenews
Por: Helio de Freitas, de Dourados
Link original: https://www.campograndenews.com.br/cidades/interior/apos-polemica-com-proibicao-camara-vai-discutir-regulamentacao-do-uber
