A Prefeitura de Bataguassu est� oferecendo desconto de 20% para os empres�rios do munic�pio que pagarem a Taxa de Alvar� de Funcionamento para o exerc�cio de 2021, em cota �nica, com vencimento no dia 22 de fevereiro.
De acordo com o Decreto Municipal n� 014/2021, de 6 de janeiro de 2021, que notifica o lan�amento da taxa de localiza��o, de instala��o e de funcionamento de estabelecimentos, para ser beneficiado com o desconto, o empres�rio n�o deve possuir d�bitos com o munic�pio em exerc�cios anteriores.
Para o pagamento, de acordo com a Secretaria Municipal de Administra��o e Fazenda, as Guias de Recolhimento de D�bitos j� podem ser retiradas atrav�s do site www.bataguassu.ms.gov.br ou diretamente no SAC localizado na rua Dourados, 427 e serem quitadas nas ag�ncias dos Bancos do Brasil, Bradesco e Caixa Econ�mica Federal (CEF), al�m da Casa Lot�rica, com data de vencimento para o dia 22 de fevereiro.
Ap�s o prazo, ser�o acrescidos no valor do alvar�, multa, juros e corre��o monet�ria, conforme disposto no C�digo Tribut�rio Municipal; e san��o de inscri��o em d�vida ativa e executada.
SERVI�O
Mais informa��es no SAC que fica localizado na rua Dourados, 427. O atendimento ao p�blico � feito de segunda a sexta-feira, das 8 �s 17 horas (hor�rio de Bras�lia) sem interrup��o para hor�rio de almo�o.
ASSECOM
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