Superintendente explanou sobre a situa��o aos vereadores que dever�o apreciar proposta
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O Prefeito �ngelo Guerreiro, acompanhada do secret�rio Geral, Jos� Pereira e do Secret�rio de Administra��o (SEAD), Gilmar Tabone, participou de uma reuni�o no gabinete da Prefeitura com o superintendente do Patrim�nio da Uni�o em Mato Grosso do Sul (SPU/MS), M�rio S�rgio Sobral Costa e do coordenador de Regulariza��o Fundi�ria da SPU/MS, Carlos Pussoli Neto, no final da tarde desta ter�a-feira (27).
A reuni�o teve como pauta a discuss�o pela negocia��o da �rea da extinta Rede Ferrovi�ria Federal. A disputa judicial envolvendo a Prefeitura de Tr�s Lagoas e a Uni�o deve chegar a um desfecho em breve.
O entrave no processo se d� pela exist�ncia de uma matr�cula no nome do munic�pio criada nos anos 90. Apesar da matr�cula, a uni�o � a real dona da �rea e para que a Prefeitura se efetive como propriet�ria do espa�o que soma 50 hectares precisaria desembolsar aproximadamente R$ 80 milh�es, valor que evidentemente seria invi�vel.
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A solu��o de todo esse imbr�glio se d� com o cancelamento dessa matr�cula e, posteriormente, a retirada do processo judicial movido pela Uni�o. O Munic�pio abriria m�o da propriedade da �rea e em seguida receberia a mesma, em forma de cess�o, por parte da pr�pria Uni�o.
A destina��o de parte dessa �rea (existem edifica��es no local de car�ter filantr�pico, social, p�blico, etc., que ser�o mantidos) ser� determinada pelo Munic�pio em tempo oportuno.
Os representantes da Superintend�ncia do Patrim�nio da Uni�o em Mato Grosso do Sul (SPU/MS), tamb�m estiveram na C�mara Municipal, onde explanaram aos vereadores e representantes presentes dos gabinetes sobre a atual situa��o jur�dica da �rea.
Os presentes demonstraram-se satisfeitos com o poss�vel desfecho do processo que perdura h� anos. �Quero parabenizar a Superintend�ncia do Patrim�nio da Uni�o e a Prefeitura pela iniciativa que deve resultar no melhor para o Munic�pio e para a popula��o.�, disse o vereador Gilmar Garcia Tosta (PSB).
Fonte: ASSECOM
