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| Secret�rio municipal de Governo, Afr�nio Marques, durante entrevista no est�dio da Alto Serra FM � Divulga��o |
Durante entrevista ao programa 104 Not�cias da Alto Serra FM, o secret�rio municipal de Governo da Prefeitura de Ant�nio Jo�o, Afr�nio Marques, ao responder indaga��es dos apresentadores Ed�lson Jos� e F�bio Quintana, fez uma reflex�o sobre o momento pol�tico e econ�mico que o Brasil atravessa, falou sobre o aumento das demandas, queda de receitas, responsabilidade e transpar�ncia no trato dos recursos p�blicos.
�Estamos vivendo momentos de turbul�ncia pol�tica e econ�mica, que provoca inseguran�a na popula��o em geral e principalmente nos investidores. Devido a todos os esc�ndalos pol�ticos que vem acontecendo, h� o risco do presidente Michel Temer n�o chegar at� o fim ou ficar �patinando� entre estrat�gias de defesa e tentativas de recuperar a credibilidade. Os �ltimos desdobramentos (dela��es, novas acusa��es, etc.) tamb�m interferiram na agenda das reformas econ�micas, fiscais e previdenci�rias, consideradas impopulares, mas essenciais para que o Brasil reduza a carga tribut�ria, crie estrat�gias de crescimento, ofere�a melhores servi�os e melhore a qualidade de vida da popula��o�, disse.
Nesse sentido, diz o secret�rio, n�o � poss�vel prever quais os cen�rios podem ser desenhados daqui em diante. Nos �ltimos tempos, a �nica certeza que se tem no ambiente pol�tico � a instabilidade. �Por�m, enquanto administradores, respons�veis por cumprir bem a miss�o de zelar por direitos fundamentais do cidad�o, como as �reas da sa�de, educa��o, moradia, seguran�a da popula��o, al�m de administrar a cidade de modo a promover cont�nua melhoria da qualidade de vida de Antonio Jo�o, o executivo municipal est� desenvolvendo todas as suas capacidades para perceber, entender, analisar, criar solu��es, comunicar e interagir com a comunidade, os gestores, diretores, coordenadores. Enfim, toda a equipe de trabalho da Prefeitura, al�m dos nossos representantes da C�mara Municipal que s�o parceiros e colaboradores do desenvolvimento da nossa cidade�, destaca.
Afr�nio disse que a solu��o para a crise ser� encontrada quando houver interesse alinhado de todos pelo bem estar da sociedade. A supera��o da crise, segundo ele, passa pela capacidade de governar com honestidade, com serenidade e responsabilidade �tica, com discernimento e pelo desejo de promover o crescimento justo que favore�a, sobretudo, quem mais precisa. �As reformas precisam acontecer, talvez n�o exatamente da forma como est� desenhada atualmente, mas � fundamental que elas aconte�am. Hoje se torna necess�rio organizar a��es e pr�ticas como instrumentos de concretiza��o de uma sociedade mais justa e igualit�ria. � preciso transformar a realidade, restabelecer a economia, voltar a produzir, crescer. Para que isso aconte�a n�o podemos esperar que as lideran�as pol�ticas, por hora inst�veis, resolvam. N�s temos que buscar solu��es pr�prias, com criatividade � de acordo com a nossa realidade - para sair da crise e continuar avan�ando�, ressalta.
A n�vel de munic�pio, fala o secretario, estamos propondo a reformula��o de nossas Leis, que encontram-se ultrapassadas e n�o refletem nossas demandas. Precisamos readequar, reestruturar o C�digo Tribut�rio (de 2001), o C�digo de Posturas (de 1994), o C�digo de Obras (de 1988). O Plano Diretor (que � o instrumento b�sico para orientar a pol�tica de desenvolvimento e de ordenamento da expans�o urbana do munic�pio), � uma exig�ncia do estatuto das Cidades, est� sendo elaborado e dever� ser implantado o mais breve poss�vel. Tamb�m estamos reunindo informa��es para a implanta��o do Plano de Saneamento B�sico (exig�ncia da Lei n.� 11.445/2007 � do Minist�rio das Cidades). E h� as exig�ncias governamentais a respeito de legisla��o das quais n�o podemos fugir. Estamos trabalhando com m�xima aten��o na moderniza��o da m�quina p�blica, reestruturando setores, reativando conselhos municipais, organizando a rede de computa��o e aprimorando nossa comunica��o interna e externa. Tamb�m estamos elaborando sistemas de organiza��o de processos, adequa��o de ambientes f�sicos (como a reforma do Pa�o Municipal, por exemplo) e ainda investindo muito forte em capacita��es e atualiza��o de pessoal - al�m, � claro, de compra de equipamentos operacionais e mobili�rios adequados.
Outro ponto ressaltado pelo secret�rio refere-se a implanta��o do portal da transpar�ncia, de modo a tornar p�blico toda as a��es e projetos da administra��o. �Retomamos as obras paralisadas (todos os ESFs passam por reformas de acabamento nesse momento), intensificamos os servi�os de limpeza, varri��o, podas e recolhas de lixo domiciliar, galhos e entulhos em toda a cidade. Retomamos o calend�rio de eventos tradicionais do munic�pio, como a Festa da Pra�a, (realizada na primeira semana de junho) e que traduz a cultura e a identidade do povo ant�nio-joanense. Estamos trabalhando em todas as frentes: educa��o, sa�de, desenvolvimento econ�mico, cultura, meio ambiente, habita��o, obras e recursos humanos. Tudo isso visando refor�ar o olhar para a evolu��o das ferramentas de gest�o dispon�veis, n�o apenas trazendo inova��o para o bom funcionamento de todos os servi�os prestados � popula��o, mas, tamb�m, acompanhar de forma sempre atualizada cada processo do servi�o p�blico. Por�m, independente de todos os nossos esfor�os, a crise financeira agravada pelo aumento da folha de pagamento, do ganho de novas compet�ncias, novas responsabilidades e tamb�m pela escassez do envio de verbas federais e da hist�rica limita��o financeira dos pequenos munic�pios, dificulta a concretiza��o de muitos de nossos projetos locais. Mesmo assim estamos dando respostas criativas e eficientes nos servi�os oferecidos � popula��o�, disse Afr�nio.
Quando foi questionado a respeito do or�amento municipal, o secret�rio disse que �as receitas fiscais crescem pouco, de maneira insuficiente. E as despesas, por outro lado, crescem de modo inversamente proporcional. Nosso IPTU tem altos �ndices de inadimpl�ncia. Nosso Cadastro Imobili�rio j� esta sendo reestruturado (levantamentos de campo, atualiza��o dos BIC�s, foto-georeferenciamento). Quanto ao ISSQN, implantamos o sistema de Notas Fiscais Eletr�nicas, integrando e modernizando a administra��o tribut�ria e fiscal do munic�pio. A Base de C�lculo para cobran�a do ITR, que � o VTN (valor da terra nua) estava desatualizado, portanto, o lan�amento e a cobran�a do ITR estava incompat�vel com o real valor de mercado do im�vel. Para mudar isso, licitamos e contratamos uma empresa que fez os levantamentos de campo (com visitas a aproximadamente 2.000 propriedades rurais), realizaram an�lises de solo para verifica��o do grau de produ��o e emitiram laudos t�cnicos para subsidiar a nova Pauta de Valores, que ser� ser protocolada na Receita Federal. Os repasses do Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM) tiveram queda de aproximadamente 12% no primeiro semestre de 2017 - com rela��o ao ano anterior. �E, al�m disso tudo, o nosso Munic�pio n�o est� credenciado ainda para o recebimento do rateio do ICMS ecol�gico. Somente agora estamos cadastrando Unidades de Conserva��o � UCs e implantando a coleta seletiva de lixo, regularizando a associa��o de catadores. J� contratamos os servi�os de aterro licenciado (Oca ambiental), para a disposi��o dos res�duos s�lidos � requisitos b�sicos para fazermos jus a esse importante incentivo financeiro e contribuir para a preserva��o do meio ambiente�, disse.
O secret�rio tamb�m falou sobre a necessidade de economizar os recursos p�blicos para conseguir honrar os compromissos assumidos. �O momento inspira cautela e muita responsabilidade com a administra��o dos recursos p�blicos. Diante desse cen�rio, onde a maioria dos munic�pios est� implementando ajustes fiscais e cortes de funcion�rios, � praticamente imposs�vel atendermos a reivindica��o de aumentos salariais neste momento. A atual administra��o municipal reconhece o trabalho e a dedica��o dos servidores municipal em suas atividades cotidianas, fundamentais para a presta��o de servi�os essenciais � popula��o, por�m o pagamento do funcionalismo n�o se restringe apenas aos sal�rios. Toda contrata��o gera um desembolso ao munic�pio maior do que o sal�rio recebido pelo funcion�rio. H� outros encargos que devem ser considerados, como contribui��o previdenci�ria patronal (22,34%), contribui��o sindical, 13�, f�rias, adicional por insalubridade, periculosidade, horas extras, etc. Qualquer aumento excede o limite prudencial de 51,3% com gastos na folha de pagamentos (fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal) e como consequ�ncia sofreremos penalidades. Quando isso acontece, somos orientados a diminuir os gastos com a folha � e a primeira provid�ncia � a inevit�vel demiss�o de funcion�rios. Honramos o compromisso assumido com os professores, concedendo readequa��o salarial de 7,64% no in�cio deste ano. Reconhecemos e admitimos que gostar�amos de conceder reajuste a todos os servidores municipais, mas a situa��o pol�tica, econ�mica e social vigentes, limita nossas inten��es temporariamente. Apesar das dificuldades, sempre buscamos maneiras de valorizar o trabalho dos servidores municipais, dando boas condi��es de trabalho, respeitando e acatando sugest�es, incluindo o funcion�rio como pe�a fundamental para uma boa administra��o. O servidor p�blico n�o � inimigo do governo, ao contr�rio, � o parceiro que trabalha com comprometimento, sendo o colaborador principal diretamente inserido no processo administrativo, � o nosso capital intelectual mais importante. O debate de aumento salarial continuar� aberto, os n�meros continuam dispon�veis a todos e no momento oportuno, com seguran�a e responsabilidade, n�s estaremos fazendo as reposi��es das perdas salariais, considerando o �ndice inflacion�rio e dando aumento real aos servidores municipais. Esse � o nosso desejo�, destacou Afr�nio Marques.
Ao finalizar a entrevista, o secret�rio falou a respeito da aplica��o da receita municipal no pagamento de servidores. �O limite � de 60%, sendo 7% para o Legislativo e 53% para o Executivo. Isso significa que sobram apenas 40% para a realiza��o dos servi�os p�blicos b�sicos, como educa��o, saneamento, sa�de, moradia e seguran�a, sem considerar a manuten��o de estradas e vias urbanas, a preserva��o do patrim�nio p�blico, etc. Pensando em um modo de alertar os munic�pios ao atendimento da LRF, o Tribunal de Contas estabeleceu um limite prudencial a ser respeitado de 51,3%. Quando este limite � atingido, os munic�pios devem agir para diminuir seus gastos com folha de pagamento de pessoal e assim n�o desrespeitar o que � determinado pela lei�.
Fonte: ASSECOM
