Medida envolve a educa��o municipal e o Conselho Municipal de Meio Ambiente
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| Sess�o contou com a presen�a do prefeito �ngelo Guerreiro � Divulga��o |
Na retomada da atividade parlamentar, os vereadores de Tr�s Lagoas tiveram uma pauta de vota��o extensa, com 11 projetos de lei e quatro vetos integrais colocados em pauta. Do total de proposituras, foi aprovado o projeto de lei n� 115, que autoriza o Poder Executivo a doar bem patrimonial a aluno matriculado, na rede municipal de ensino, como premia��o em Concurso de Desenho, a ser promovido pela prefeitura. |
| � Divulga��o |
Por meio dessa aprova��o do plen�rio, o munic�pio doar� um notebook para os vencedores do concurso em quest�o. De acordo com a mensagem do prefeito �ngelo Guerreiro, o concurso pretende promover uma ampla participa��o na constru��o da imagem e da identidade visual do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema). Poder�o participar do concurso alunos do 8� e 9� anos das escolas p�blicas municipais.
Al�m dos projetos de lei, quatro vetos foram apreciados pelos vereadores. Destes, o veto integral ao aut�grafo da lei n� 3.265, de 25 de abril de 2017, que disp�e sobre a unicidade sindical laboral no munic�pio de Tr�s Lagoas, foi mantido.
Projetos encaminhados
Durante a 23� Sess�o Ordin�ria, os vereadores encaminharam dez projetos de leis para as comiss�es permanentes da Casa, s�o eles:
� Projeto de lei n� 019: �altera dispositivos da lei n� 2.120, de 18 de dezembro de 2006 e d� outras provid�ncias�.
� Projeto de lei n� 020: �cria o Programa de Assist�ncia T�cnica Profissional Gratuita, para a aprova��o de projetos de moradias populares, destinados �s fam�lias de baixa renda�.
� Projeto de lei n� 114: �pro�be a utiliza��o de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como pipas ou papagaios�
� Projeto de lei n� 113: �disp�e sobre o controle populacional de c�es e gatos do munic�pio de Tr�s Lagoas, atrav�s de uma unidade m�vel de esteriliza��o e de educa��o denominada Castram�vel�.
� Projeto de lei n� 112: �institui o dia 28 de setembro como Dia de Conscientiza��o e Combate � Viol�ncia Contra a Pessoa Idosa�.
� Projeto de lei n� 111: �institui o dia 12 de maio como Dia Municipal da Conscientiza��o sobre a Fibromialgia, e d� outras provid�ncias�.
� Projeto de lei n� 110: �institui a medalha Professora Zenaide Nogueria Fabbri a ser conferida aos alunos destaque da rede municipal de ensino.
� Projeto de lei n� 107: �institui no calend�rio oficial do munic�pio de Tr�s Lagoas o Junho Vermelho, m�s dedicado � realiza��o de a��es para conscientiza��o de doa��o de sangue.
� Projeto de lei n� 108: �disp�e sobre a obrigatoriedade de contrata��o de seguro por parte dos estacionamentos fixos e rotativos privados no munic�pio de Tr�s Lagoas e d� outras provid�ncias�.
� Projeto de lei n� 106: �institui a Semana Municipal da Luta contra as Hepatites Virais, a ser comemorada anualmente na semana do dia 28 de julho, Dia Mundial da Luta contra as Hepatites Virais.
Vetos
Tr�s vetos analisados na sess�o foram encaminhados para comiss�es permanentes:
� Veto integral ao aut�grafo da lei n� 3.294, de 27 de junho de 2017, que disp�e sobre a obrigatoriedade, em academias de gin�sticas, clubes ou centros esportivos e estabelecimentos similares, fixarem placa de advert�ncia sobre o uso inadequado de esteroides anabolizantes e d� outras provid�ncias.
� Veto integral ao aut�grafo da lei n� 3.293, de 27 de junho de 2017, que disp�e sobre prioriza��o das vagas nos centros de educa��o infantil (CEIs) para os filhos de mulheres v�timas ou diretamente vitimados em casos de viol�ncia dom�stica, e d� outras provid�ncias.
� Veto integral ao aut�grafo da lei n� 3.268, de 09 de maio de 2017, que institui o boletim escolar eletr�nico nas escolas da rede municipal de ensino da cidade de Tr�s Lagoas e d� outras provid�ncias.
Fonte: ASSECOM
