Prazo para se inscrever e n�o perder o Benef�cio de Presta��o Continuada vai somente at� final de dezembro de 2017
A Secretaria Municipal de Assist�ncia Social (SAS) de Tr�s Lagoas, por meio das equipes dos seis Centros de Refer�ncia de Assist�ncia Social � CRAS Am�lia Jorge de Oliveira, CRAS Vila Piloto, CRAS S�o Jo�o, CRAS Interlagos, CRAS Ruth Filgueiras e CRAS Ana Maria Moreira, informa � popula��o que, todos os idosos que recebem o Benef�cio de Presta��o Continuada (BPC) t�m prazo at� 31 de dezembro de 2017 para se inscrever no Cadastro �nico (Cad�nico) dos Programas Sociais do Governo Federal.
A medida est� prevista no Decreto 8.805/2016, que estabelece o fim deste ano (2017) como data limite para os idosos realizarem a inscri��o no Cad�nico.
O Benef�cio de Presta��o Continuada (BPC) de Assist�ncia Social � um direito assegurado aos idosos acima de 65 anos e a pessoas portadoras de defici�ncia, de qualquer idade, que comprovem ter renda per capita inferior a � do sal�rio m�nimo.
O BPC, assegurado pela Constitui��o Federal e regulamentado pela Lei Org�nica de Assist�ncia Social (LOAS), Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, consiste no direito de receber mensalmente o valor de um sal�rio m�nimo vigente no Pa�s.
� um benef�cio da Assist�ncia Social, por isso, n�o � preciso que o benefici�rio tenha contribu�do com a Previd�ncia Social para ter direito ao BPC, que � pago com recursos do Minist�rio de Desenvolvimento Social e Combate � Fome � MDS, alocados no Fundo Nacionais de Assist�ncia Social (FNAS).
Como n�o se trata de aposentadoria nem pens�o, tamb�m � necess�ria, al�m da inscri��o no Cad�nico, a atualiza��o de dados a cada dois anos, para que se verifique se as condi��es do benefici�rio continuam as mesmas, ou se houve mudan�as.
COMO SE INSCREVER
Para fazer o cadastramento, como explicou a assistente social, Vilzilei Amaral Garcia, o �Respons�vel Familiar�- (RF), ou seja, a pessoa que fornece as informa��es e apresenta os documentos necess�rios � Assist�ncia Social, deve ter mais de 16 anos. Neste caso, �n�o � preciso que ele seja benefici�rio direto do BPC. Basta que o RF more na mesma casa em que vive o benefici�rio e divida com ele as responsabilidades com despesas e renda�, explicou Vilzilei.
O respons�vel pela fam�lia (RF), ao fazer a inscri��o no Cad�nico, dever� ter em m�os os documentos de identifica��o de todos que moram na casa e os respectivos CPFs.
ONDE FAZER O CADASTRO
A inscri��o no Cad�nico deve ser feita no CRAS mais pr�ximo da resid�ncia do benefici�rio, no hor�rio de expediente das reparti��es p�blicas municipais, ou seja, de segunda-feira a sexta-feira, das 7h �s 11h e das 13h �s 17h.
A Secretaria de Assist�ncia Social (SAS) de Tr�s Lagoas possui seis Centros de Refer�ncia (CRAS) para atendimento � popula��o, possuindo cada um determinada �rea territorial de abrang�ncia.
- CRAS Vila Piloto atende na Rua 20, n�mero 160, Vila Piloto � Fones 3929-1788 e 3929-1813.
- CRAS Interlagos atende � popula��o na Rua Bom Jesus da Lapa, n�mero 309 � Lapa � Fones 3929-1834 e 3929-1835.
- CRAS S�o Jo�o est� instalado na Rua Sebasti�o dos Santos, n�mero 80, no Bairro Santos Dumont � Fones 3929-1851 e 3929- 1280.
- CRAS Ruth Filgueiras atende � popula��o na Rua Macap�, n�mero 908, no Bairro Guanabara � Fones: 3929-1450, 3929-1451 e 3929-1185.
- CRAS Ana Maria Moreira est� instalado na Rua Rogaciano Garcia Moreira, n�mero 1762, no Bairro Vila Verde � Fone 3929-1597.
Fonte: ASSECOM
