Lei disp�e sobre a corre��o dos valores venais de im�veis em loteamentos abertos e fechados da cidade
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O Prefeito de Tr�s Lagoas, �ngelo Guerreiro, sancionou nesta quarta-feira (25), em publica��o no Di�rio Oficial dos Munic�pios de Mato Grosso do Sul, a Lei n� 3.345, que altera dispositivos da lei n� 1.067, de 05 de dezembro de 1.991, referentes ao c�digo tribut�rio municipal. A lei disp�e sobre a corre��o dos valores venais de im�veis em loteamentos abertos e fechados da cidade.
O Diretor da Diretoria T�cnica e de Receita, Juscelino Carvalho, lembra que essa foi a primeira preocupa��o do chefe do executivo no come�o do ano: a discrep�ncia dos IPTUS em Tr�s Lagoas.
�Sabendo que v�rios bairros de loteamentos novos estavam acima do valor de mercado, tivemos a precau��o e o cuidado de avaliar loteamento por loteamento para chegar a uma conclus�o, por meio de uma comiss�o formada no in�cio do ano que envolvia pessoas da nossa diretoria como cadastro imobili�rio, tributa��o, fiscaliza��o, al�m de corretores de im�veis da sociedade e tamb�m pessoas da Secretaria de Obras�, explica Juscelino.
Como a lei funcionar� na pr�tica?
Segundo o Diretor, a lei beneficiar� mais de 22 loteamentos em Tr�s Lagoas. Loteamentos com licen�a para execu��o expedida a partir de 2013 ter�o o valor venal reduzido em rela��o � planta gen�rica de valores imobili�rios em 15% em caso de loteamento fechado e 35% em caso de loteamento aberto aprovados no mesmo ano.
Portal das �guas, Terras do Jupi�, Ip� Fechado, OT Quarta Lagoa, Village do Lago e Vila Dumont, ou seja, todos loteamentos fechados na cidade, por exemplo, passar�o a ter 15% de redu��o nos valores venais. J� Costa Leste e Portinari fazem parte da redu��o em 25%, segundo a publica��o.
Ainda de acordo com o artigo 3 da lei sancionada, novos loteamentos ficar�o isentos de IPTUs por dois anos consecutivos ap�s sua aprova��o e a al�quota reduzir� de 3% para 1% em caso de im�veis n�o edificados em loteamentos fechados. �Essa diminui��o � para dar tempo do investidor lotear, fazer infraestrutura e vender, o que n�o era feito nas administra��es anteriores�, enfatiza o diretor da Diretoria T�cnica e de Receita, Juscelino.
Juscelino explica ainda que �� em cima do valor venal que � tributado o IPTU que pode ser de 3% para im�veis n�o edificados e 1% para im�veis edificados. O loteamento fechado que era 3% para im�veis n�o edificados passou para 1%. A justificativa � que nos loteamentos abertos, a infraestrutura, como asfalto, drenagem, cal�adas e etc, gera custo de manuten��o para a prefeitura ap�s a execu��o do projeto, j� no loteamento fechado, a infraestrutura n�o gera custos para o munic�pio, pois eles continuam mantendo toda a estrutura.
Outro objetivo foi reduzir a inadimpl�ncia dos pagamentos, os processos administrativos e judiciais, pois os pre�os estavam quase impratic�veis. Isso com certeza ir� oxigenar o mercado imobili�rio na cidade que estava estancado e evitava novos investimentos internos e externos�, conclui.
A lei entrar� em vigor a partir de 1� de janeiro de 2018, quando � repassado o IPTU para a popula��o.
Mais informa��es podem ser obtidas nos departamentos da Diretoria T�cnica e de Receita.
1 - Departamento de Tributa��o - Av. Ros�rio Congro, 285 - Centro, das 07h �s 17h
2 - Departamento de Fiscaliza��o e Receita - Rua Jo�o Silva, 939 - Centro, das 07h �s 17h
Fonte: ASSECOM
