A Prefeitura Municipal de Chapad�o do Sul, atrav�s da Secretaria de Desenvolvimento Econ�mico e Meio Ambiente em parceria com a Secretaria de Finan�as e Planejamento de Posturas realizaram levantamento no cadastro de empresas ativas no munic�pio e constataram a listagem de CNPJ cancelados pela receita federal no �ltimo dia 23 de outubro no munic�pio de Chapad�o do Sul, totalizando 36 CNPJs suspensos.
Tiveram as inscri��es suspensas todos os microempreendedores individuais que:
N�o entregaram a declara��o anual (DASN-SIMEI) nos dois �ltimos anos;
Estiverem inadimplentes em todas as contribui��es mensais (DAS-MEI). A Suspens�o est� prevista na Resolu��o CGSIM n� 39, de 2017, regulamentada pelo Comit� de Gest�o da Rede Nacional para Simplifica��o do Registro e da Legaliza��o de Empresas e Neg�cios (CGSIM).
Uma vez cancelado, o CNPJ n�o poder� ser reativado, e o titular da empresa passa a ser considerado um trabalhador informal se continuar exercendo a atividade econ�mica. Para voltar a ser MEI, o empreendedor precisa passar por todo o processo de formaliza��o para assegurar um novo registro.
O MEI que preencher as condi��es para o cancelamento poder� impedi-lo, desde que realize os pagamentos pendentes e entregue as declara��es atrasadas.
Procure a Sala do empreendedor para se regularizar
O empres�rio suspenso tem at� dia 22 de novembro para pagar as contribui��es mensais pendentes, o MEI dever� emitir as guias DAS para pagamento e pode fazer o parcelamento. Para entregar as declara��es anuais atrasadas, dever� gerar as declara��es anuais referentes aos anos em atraso e pagar uma multa. Todos os servi�os necess�rios para regulariza��o s�o prestados gratuitamente atrav�s da sala do empreendedor de chapad�o do sul.
A Sala do Empreendedor est� localizada na Secretaria de Desenvolvimento Econ�mico e Meio Ambiente - SEDEMA. Informa��es podem ser obtidas pelo telefone 3562-1821 ou se preferir pelo e-mail [email protected].
Fonte: ASSECOM
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