Governador recebeu prefeitos de MS para tratar sobre apoio ao projeto
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Em Campo Grande, o prefeito �ngelo Guerreiro participou de duas reuni�es promovidas pela Associa��o Nacional dos Munic�pios Sedes de Hidroel�tricas (AMUSUH), nesta quinta-feira (30), para discutir o aumento de 44% do repasse aos munic�pios referente ao projeto de Lei da C�mara Federal 315/2009.
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"Nosso objetivo � aprovar em Bras�lia o aumento de 45% para 65% da fatia da Compensa��o Financeira pela Utiliza��o de Recursos H�dricos destinadas aos munic�pios. Para isso, j� conversamos com parlamentares federais e fomos hoje at� o Governador em busca de apoio para convencer os senadores a aprovarem o projeto que j� passou na Comiss�o de Or�amento do Senado" disse Guerreiro.
O PLC 315/2009 vai recuperar um pouco das perdas dos munic�pios alagados e equiparar aos valores da explora��o de min�rios que � de 65%. O percentual atual para cidades como Tr�s Lagoas � de 45%.
Conforme Terezinha Sperandio, Secret�ria-executiva da AMUSUH, "para os Estados, essa mudan�a da divis�o da CFRUH n�o vai representar grandes impactos. J� para os munic�pios, os aumentos ser�o significativos".
A tramita��o do Projeto deve acontecer rapidamente. O PLC 315 est� na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a e teria que passar por mais tr�s comiss�es, mas deve receber benef�cios com a solicita��o dos senadores para o 'regime de urg�ncia' e ir direto para o Plen�rio em vota��o �nica.
Durante a audi�ncia o governador Reinaldo Azambuja acionou sua assessoria jur�dica, pediu para analisar todo o processo e posteriormente Informa sua posi��o afirmando que est� sempre do lado dos munic�pios.
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Fonte: ASSECOM
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