A maioria dos embargos registrados foi pela falta do alvar� de constru��o
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| Divulga��o |
N�o � dif�cil ver algumas obras sendo notificadas e at� embargadas por estarem irregulares. Isso acontece em qualquer munic�pio e, em Tr�s Lagoas n�o seria diferente. O Departamento de Fiscaliza��o de Obras e Posturas da Prefeitura Municipal fechou o ano de 2017 embargando 37 constru��es na �rea urbana, sendo que apenas uma dessas foi necess�ria avan�ar para processo judicial.
De acordo com Gustavo Wenzel, diretor do Departamento de Fiscaliza��o, ainda foram expedidas 194 notifica��es de adequa��o ao C�digo de Posturas, essas referentes �s cal�adas ou coberturas em desacordo �s normas exigidas.
Por outro lado, o �rg�o emitiu 855 alvar�s de constru��o no ano passado, 38% a mais, se comparado aos 618 expedidos em 2016. Gustavo alerta para os propriet�rios sobre a import�ncia de providenciar o alvar� para evitar transtornos.
�Ainda � comum acontecer das pessoas iniciarem as obras sem antes retirar a documenta��o necess�ria de permiss�o. N�s orientamos aos respons�veis que fa�am corretamente todos os procedimentos para que n�o haja transtornos, pois, recebemos diversas den�ncias que, quando comprovadas, geram o embargo�, disse o Diretor.
ALVAR�
Para retirar o alvar� de constru��o, o propriet�rio deve dar entrada no Projeto, junto ao departamento, com a planta devidamente assinada por um engenheiro ou arquiteto. Com a planta aprovada, o departamento emite a guia de recolhimento e, ap�s o pagamento, o alvar� � emitido. O prazo m�ximo � de 30 dias.
Importante informar que ap�s o t�rmino da constru��o, o propriet�rio deve pedir o HABITE-SE, documento que comprova que a obra foi executada e finalizada conforme o projeto apresentado.
SERVI�O
O Departamento de Fiscaliza��o de Obras e Posturas fica junto a Tributa��o, localizada � Avenida Ros�rio Congro, 285 - Centro. Hor�rio de funcionamento das 07hs �s 17hs, de segunda a sexta. Telefone para mais informa��es � o (67) 3929-1120.
Fonte: ASSECOM
