 |
| � Divulga��o |
Ap�s participar de uma oficina de capacita��o sobre ICMS Ecol�gico, organizada pela Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econ�mico, Produ��o e Agricultura Familiar), em Campo Grande, no �ltimo dia 30 de janeiro, a Prefeitura de Aparecida do Taboado estuda aplicar os recursos dessa al�quota em a��es que promovam a conserva��o do meio ambiente local.
Segundo informou a secret�ria de Desenvolvimento Econ�mico, Turismo e Meio Ambiente, Dulce Lima, durante a oficina, o secret�rio adjunto da Semagro, Ricardo Senna, explanou sobre a import�ncia das prefeituras do Estado investirem nestas a��es. �Estamos fazendo uma agenda voltada a esta quest�o, que dever� contar com palestras, distribui��o de mudas, coleta seletiva, entre outras atividades voltadas ao desenvolvimento na �rea ambiental de nossa cidade�, contou a secret�ria. |
| � Divulga��o |
Durante a oficina foi distribu�do um Guia Orientativo sobre ICMS Ecol�gico, que informa o passo a passo a ser seguido pelas prefeituras para se capacitar a receber ou melhorar seu �ndice de participa��o no bolo do ICMS Ecol�gico. O objetivo do Guia � facilitar o entendimento dos crit�rios, documenta��o, procedimentos e prazos de participa��o dos munic�pios na al�quota de distribui��o do ICMS Ecol�gico de Mato Grosso do Sul. A publica��o foi elaborada por t�cnicos do Imasul e conta com a parceria da ONG (Organiza��o N�o Governamental) WWF Brasil.
Ecol�gico
O ICMS Ecol�gico compreende 5% do total do imposto destinado aos munic�pios; foi criado pela Lei Complementar n�mero 57 de 4 de janeiro de 1991 e se constitui num mecanismo de reparti��o de parte das receitas tribut�rias do ICMS pertencentes aos munic�pios, baseado em um conjunto de crit�rios ambientais estabelecidos para determinar quanto cada um ir� receber. As prefeituras t�m at� o dia 31 de mar�o para apresentar os documentos necess�rios e pleitear participa��o no ICMS Ecol�gico. Os t�cnicos do Imasul seguem um complexo m�todo para definir qual o �ndice que compete a cada munic�pio.
No Mato Grosso do Sul, os 25% do ICMS destinados aos munic�pios s�o distribu�dos da seguinte maneira: 7% divididos igualitariamente entre todos os munic�pios; 5% em fun��o da extens�o territorial; 5% em virtude do n�mero de eleitores; 3% conforme o �ndice resultante do percentual da receita pr�pria e, por fim, 5% pelo crit�rio ambiental, que compreende o ICMS Ecol�gico. Esse percentual � dividido entre os munic�pios que tenham parte de seu territ�rio integrando terras ind�genas homologadas, unidade de conserva��o da natureza devidamente inscrita no Cadastro Estadual de Unidades de Conserva��o e, ainda, aos que possuam plano de gest�o, sistema de coleta seletiva e disposi��o final de res�duos s�lidos, devendo esta �ltima ser devidamente licenciada.
Fonte: ASSECOM
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
