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Após participar de uma oficina de capacitação sobre ICMS Ecológico, organizada pela Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), em Campo Grande, no último dia 30 de janeiro, a Prefeitura de Aparecida do Taboado estuda aplicar os recursos dessa alíquota em ações que promovam a conservação do meio ambiente local.
Segundo informou a secretária de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Meio Ambiente, Dulce Lima, durante a oficina, o secretário adjunto da Semagro, Ricardo Senna, explanou sobre a importância das prefeituras do Estado investirem nestas ações. “Estamos fazendo uma agenda voltada a esta questão, que deverá contar com palestras, distribuição de mudas, coleta seletiva, entre outras atividades voltadas ao desenvolvimento na área ambiental de nossa cidade”, contou a secretária. |
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Durante a oficina foi distribuído um Guia Orientativo sobre ICMS Ecológico, que informa o passo a passo a ser seguido pelas prefeituras para se capacitar a receber ou melhorar seu índice de participação no bolo do ICMS Ecológico. O objetivo do Guia é facilitar o entendimento dos critérios, documentação, procedimentos e prazos de participação dos municípios na alíquota de distribuição do ICMS Ecológico de Mato Grosso do Sul. A publicação foi elaborada por técnicos do Imasul e conta com a parceria da ONG (Organização Não Governamental) WWF Brasil.
Ecológico
O ICMS Ecológico compreende 5% do total do imposto destinado aos municípios; foi criado pela Lei Complementar número 57 de 4 de janeiro de 1991 e se constitui num mecanismo de repartição de parte das receitas tributárias do ICMS pertencentes aos municípios, baseado em um conjunto de critérios ambientais estabelecidos para determinar quanto cada um irá receber. As prefeituras têm até o dia 31 de março para apresentar os documentos necessários e pleitear participação no ICMS Ecológico. Os técnicos do Imasul seguem um complexo método para definir qual o índice que compete a cada município.
No Mato Grosso do Sul, os 25% do ICMS destinados aos municípios são distribuídos da seguinte maneira: 7% divididos igualitariamente entre todos os municípios; 5% em função da extensão territorial; 5% em virtude do número de eleitores; 3% conforme o índice resultante do percentual da receita própria e, por fim, 5% pelo critério ambiental, que compreende o ICMS Ecológico. Esse percentual é dividido entre os municípios que tenham parte de seu território integrando terras indígenas homologadas, unidade de conservação da natureza devidamente inscrita no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação e, ainda, aos que possuam plano de gestão, sistema de coleta seletiva e disposição final de resíduos sólidos, devendo esta última ser devidamente licenciada.
Fonte: ASSECOM
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