Proposta da Petrobras � Prefeitura de Tr�s Lagoas foi apresentada aos vereadores para pr�vio conhecimento e avalia��o
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O secret�rio de Finan�as, Receita e Controle (SEFIRC), Cassiano Maia, acompanhado do Secret�rio Geral, Jos� Pereira, representou o prefeito de Tr�s Lagoas, Angelo Guerreiro, em coletiva de Imprensa, na sala de reuni�es da Presid�ncia da C�mara Municipal, na manh� desta quinta-feira (22).
A finalidade do encontro com o presidente da C�mara Municipal, vereador Andr� Bittrencourt e demais vereadores, assim como da presidente da Associa��o Comercial e Industrial de Tr�s Lagoas (ACITL), empres�ria Glaucia Puzziello Jaruche, foi expor os termos da �ltima proposta da Petrobras ao prefeito Angelo Querreiro para que seja negociada a Unidade de Fertilizantes Nitrogenados � UFN-3 e partilhar com os vereadores a responsabilidade de aceitar ou n�o aceitar a �ltima proposta da Petrobras para poder dar continuidade �s negocia��es de venda dessa planta industrial � iniciativa privada.
�O prefeito �ngelo Guerreiro, desde o in�cio, vem lutando pelos direitos da popula��o de Tr�s Lagoas e tamb�m dos empres�rios, seriamente lesados com a interrup��o das obras de constru��o da UFN-3�, lembrou o secret�rio Cassiano.
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�Estive em Campo Grande, acompanhando o prefeito e sou testemunha do quanto ele vem relutando para garantir nossos direitos�, ressaltou tamb�m a empres�ria Glaucia. �No entanto, a Petrobras n�o quer reconhecer essa d�vida, avaliada em mais de R$36 milh�es e em processo na Justi�a. Gostar�amos que essa d�vida fosse inserida nas negocia��es de venda da UFN-3�, observou a presidente da ACITL.
HIST�RICO DAS NEGOCIA��ES
Como exp�s o secret�rio Cassiano Maia, dirigentes da Petrobras come�aram a procurar a Prefeitura de Tr�s Lagoas, no final de janeiro deste ano, para in�cio da apresenta��o de propostas, tendo em vista a abertura do processo de venda da planta industrial de fertilizantes nitrogenados.
No come�o, como lembrou o secret�rio de Finan�as de Tr�s Lagoas, a Petrobras n�o apresentou qualquer proposta e sempre alegava que �Tr�s Lagoas ganhar� muito com o rein�cio das obras e muito mais ainda com o in�cio da produ��o industrial da f�brica�, lembrou Cassiano.
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Por outro lado, como tamb�m ressaltou o secret�rio de Finan�as, �o prefeito Angelo Gurreiro, em momento algum arredou p� para abrir m�o dos direitos da popula��o de Tr�s Lagoas e da classe empresarial, pelos impactos socioecon�micos que sofremos com a paralisa��o das obras�, destacou.
Diante da relut�ncia do prefeito de Tr�s Lagoas na cobran�a de compensa��es mitigat�rias, que deveriam ser pagas em projetos que beneficiaram a popula��o, inicialmente em investimentos em torno de R$ 30 milh�es, �a dire��o da Petrobras continuou irredut�vel n�o aceitando as reivindica��es da Prefeitura de Tr�s Lagoas e dizendo que n�o haveria possibilidades de abertura de novas negocia��es�, informou Cassiano.
Ap�s a segunda visita de um grupo de empres�rios russos ao prefeito Angelo Guerreiro, a Petrobras voltou a manifestar-se interessada em renegociar com a Prefeitura de Tr�s Lagoas.
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Desta vez, o prefeito de Tr�s Lagoas prop�s que a reuni�o com a Petrobras fosse em Campo Grande, juntamente com representantes do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
Na �ltima proposta da Petrobr�s constam recursos mitigat�rios de R$ 6 milh�es em projetos de melhorias sociais e ambientais. Quanto a isso, o prefeito prop�s que sejam tamb�m inclu�das obras de infraestrutura.
�Esses projetos dever�o ser executados no prazo de 48 meses, que � o tempo previsto para o t�rmino das obras da UFN-3�, completou Cassiano.
COMPLEMENTO DA PROPOSTA
Al�m dos recursos mitigat�rios, no complemento da proposta, a Petrobras assegurou que a Prefeitura de Tr�s Lagoas ir� receber 2% de Imposto Sobre Servi�os de Qualquer Natureza (ISSQN), desde o rein�cio das obras, e que n�o haveria mais a isen��o prevista, por 25 anos, do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Ao contr�rio da isen��o, a Prefeitura j� come�aria a receber o IPTU, na al�quota normal de 1%, a partir da conclus�o das obras e in�cio da produ��o industrial.
�Pelos c�lculos estimados, atendendo ao pedido do nosso prefeito Angelo Guerreiro, com essa mudan�a, a Prefeitura de Tr�s Lagoas dever� receber em torno de R$ 25 milh�es s� com ISS, nos 48 meses de dura��o das obras�, explicou o secret�rio de Finan�as.
Diante do que foi exposto e que dever� ser encaminhado � C�mara Municipal, em forma de Projeto de Lei, antes do pr�ximo dia 27, quando expira o prazo, concedido em Lei para a Petrobras concluir a obra, �o importante � avaliarmos o que � bom para Tr�s Lagoas�, concluiu o presidente da C�mara, vereador Andr� Bittencourt.
Fonte: ASSECOM
