O Prefeito Jo�o Carlos Krug sancionou e foi publicada no Di�rio Oficial do Munic�pio nesta ter�a-feira, 03, a LEI N� 1.174 que Cria a Coordenadoria da Mulher no Munic�pio de Chapad�o do Sul. O projeto de autoria do Executivo Municipal j� havia sido aprovado por unanimidade pelos na C�mara de Vereadores de Chapad�o do Sul.
A Coordenadoria Especial da Mulher ser� composta de um t�cnico de n�vel superior disponibilizado pela Secretaria Municipal de Assist�ncia social conforme as diretrizes definidas na Resolu��o CNAS n�. 17/2011 no que tange �s categorias profissionais de n�vel superior, definida pela Norma Operacional B�sica de Recursos Humanos do Sistema �nico de Assist�ncia Social � NOB-RH/SUAS.
Entre as compet�ncias da Coordenadoria Especial da Mulher (CEM) ficam em destaque: elaborar e definir a programa��o geral da Coordenadoria Especial da Mulher; incentivar e garantir a integra��o de todas as equipes de trabalho, na defini��o das diretrizes pol�ticas e da programa��o da CEM; estimular, apoiar e desenvolver estudos e diagn�sticos sobre a situa��o da mulher no Munic�pio de Chapad�o do Sul, buscando a promo��o da cidadania feminina e da igualdade entre os g�neros; elaborar e divulgar, por meios diversos, material sobre a situa��o econ�mica, social, pol�tica e cultural da mulher, seus direitos e garantias, assim como difundir textos de natureza educativa; constituir-se em um banco de dados, atrav�s de sistema informatizado, contendo dados estat�sticos, relat�rios de pesquisas, gr�ficos com dados relativos � realidade da mulher sul-chapadense, programas e projetos que contemplem a equidade de g�nero e/ou aqueles desenvolvidos com mulheres visando seu pleno desenvolvimento; assessorar na elabora��o e execu��o de projetos ou programas concernentes �s condi��es da mulher e propor a celebra��o de contratos ou conv�nios nas �reas que dizem respeito a pol�ticas espec�ficas de interesse das mulheres e muito mais.
A atua��o da CEM e das equipes de trabalho nas Secretarias afins compreender� as seguintes �reas: trabalho dom�stico, rela��es trabalhistas e profissionaliza��o; sa�de, sexualidade e reprodu��o; viol�ncia sexual e dom�stica; educa��o; e outras �reas afins, e que venham a afetar direta ou indiretamente o avan�o de pol�ticas p�blicas para a equidade de g�neros e o combate � viol�ncia entre os g�neros.
Fonte: ASSECOM
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