O Procon irá funcionar na Casa do Trabalhador e o INSS Digital ficará no CRAS
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Na última quinta-feira (5) uma audiência pública apresentou para a população quais serão os benefícios e como serão implantados o Procon e a plataforma do INSS Digital. O Procon irá funcionar na Casa do Trabalhador e o INSS Digital ficará no CRAS. Até o mês de julho ambos já estarão atuando.
O evento contou com a presença da vereadora Fabiana Galvão, que foi quem propôs a audiência, dos vereadores Carlos Cesar Lopes, Nayara Pereira e Luiz Antônio Fernandes Ribeiro, além de Secretários municipais. Também participou do evento Adriane Lopes, vice prefeita de Campo Grande, presidente estadual do PEN Mulher, representando o deputado estadual Lídio Lopes.
A implantação da plataforma digital do INSS foi intermediada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Segundo Marcos de Castro, Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB, há um déficit de funcionários das agências do INSS em todo o Brasil. "A plataforma vai dar acessibilidade para os moradores da cidade que não possuem agência. Ela vai garantir também que os procedimentos administrativos sejam analisados com mais rapidez. Castro diz também que o número de ações previdenciárias podem diminuir.
"Se os benefícios forem vistos com mais eficácia isso pode impactar sim na demanda de ações." Diego Vieira Peralta, que é analista do seguro social, a plataforma vai oferecer todos os serviços de uma agência, exceto aqueles que ainda necessitam de perícia médica. "A prática é bem simples, basta um computador e um scanner."
A implantação do Procon é uma necessidade para o comércio local, que conta com cerca de 100 estabelecimentos formais, de acordo com o SEBRAE. Rodrigo Bezerra Vaz, coordenador do atendimento de fiscalização do Procon explica que a cidade precisa de um órgão que fiscalize as relações de consumo. "A audiência pública é o ponto de partida. Depois serão feitas reuniões com a população e com os comerciantes para que eles conheçam como será a atuação do Procon."
Adriane Lopes parabenizou a iniciativa da vereadora Fabiana e disse que ambas inovações serão de grande valia para a população da cidade. "O Procon vai mudar a realidade do comércio local porque trás a possibilidade do empreendedorismo e a consciência dos direitos e deveres dos cidadãos. Assim como também será a plataforma do INSS que vai facilitar a vida das pessoas e trazer a inclusão ao mundo digital."
Fonte: ASSECOM
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