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| �Divulga��o/Arquivo |
O Senado Federal realiza audi�ncia p�blica para debater o projeto do novo C�digo Comercial em Dourados na sexta-feira (15). A audi�ncia foi proposta pelo senador Pedro Chaves (PRB-MS), relator do projeto na Casa de Leis Federal, a pedido dos vereadores do munic�pio. O foco do debate desta semana, al�m da atualiza��o do atual c�digo que � de 1850, ser� a defini��o de regras para o agroneg�cio e a sua inclus�o como atividade comercial.
�O ciclo de audi�ncias p�blicas realizado em todo o pa�s tinha sido encerrado, mas, demonstrando a sua for�a e import�ncia, setores ligados ao agroneg�cio solicitaram a audi�ncia em Dourados. Fico muito contente, pois mostra a organiza��o da classe e a necessidade de garantia jur�dica para um dos setores mais importantes para a economia�, comentou Pedro Chaves.
Atualmente, o C�digo Comercial n�o abrange o agroneg�cio e suas rela��es comerciais e trabalhistas s�o regidas pelo C�digo Civil. Com isso, produtores questionam a inseguran�a jur�dica tanto na venda de bens e servi�os como na contrata��o de prestadores de servi�o.
�Dourados � um polo do agroneg�cio n�o apenas para Mato Grosso do Sul, mas para todo o pa�s, e, por isso, � importante ouvir os produtores para a elabora��o de um c�digo atualizado e que dar� seguran�a para o setor�, explicou o senador.
Al�m do agroneg�cio, o novo C�digo Comercial vai definir entre outros pontos novas regras para o com�rcio mar�timo e eletr�nico. A audi�ncia � aberta para toda a sociedade e ocorre nesta sexta-feira, �s 19 horas, na C�mara Municipal de Dourados.
ASSECOM
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