Documento foi publicado no Di�rio Oficial dos Munic�pios de Mato Grosso do Sul desta segunda-feira (17)
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A Prefeitura de Tr�s Lagoas divulgou no Di�rio Oficial dos Munic�pios de Mato Grosso do Sul, N�mero 2.186, desta segunda-feira (17), regulamento a cerca do funcionamento, acesso de p�blico e constru��es funer�rias no �mbito do Cemit�rio P�blico Municipal �Campo Santo de Santo Ant�nio�.
De acordo com o documento, foi considerado a Sindic�ncia Administrativa registrada sob n� 018/2017, instaurada em 23 de novembro de 2017, com intuito de apurar eventuais irregularidades praticadas na concess�o de espa�os p�blicos do local.
Foi considerado ainda o Parecer Jur�dico n� 105/2018 da Assessoria Jur�dica do Munic�pio, opinando pela necessidade de regulamenta��o do acesso dos profissionais que atuam no Cemit�rio P�blico Municipal �Campo Santo de Santo Ant�nio�.
CONSTRU��ES
Ainda conforme o Edital, o Cemit�rio P�blico Municipal �Campo Santo de Santo Ant�nio� � parque p�blico de utiliza��o reservada, inviol�vel e de car�ter secular e ser� administrado pela Secretaria Municipal de Administra��o (SEAD) com o aux�lio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Tr�nsito (SEINTRA), no tocante a constru��es, planejamento, manuten��o e c�lculo de custos e pre�os de servi�os de elementos de constru��o civil. Caber� a Secretaria Municipal de Finan�as, Receita e Controle (SEFIRC) o lan�amento, fixa��o e fiscaliza��o de impostos, taxas e emolumentos.
De acordo com o Decreto, t�mulos s�o constru��es destinadas a sepultamentos de pessoas mortas cujas dimens�es s�o definidas pelo Poder Executivo Municipal, constru�dos abaixo do solo com concreto e tijolos; jazigos estruturas acima do solo que disp�em de gavetas e oss�rio e sepulturas e l�pides estruturas que embelezam e identificam um t�mulo ou jazigo e que cabem � fam�lia da pessoa morta providenciar junto a empresas ou profissionais especializados.
Servi�os de constru��o e manuten��o e reforma de sepulturas e l�pides ser�o suspensos dez (10) dias antes dos seguintes feriados: Dia de Finados; Dia dos Pais e Dia das M�es.
HOR�RIO DE FUNCIONAMENTO
O funcionamento do Cemit�rio P�blico Municipal �Campo Santo de Santo Ant�nio� seguir� os seguintes hor�rios: visita��o das 6h �s 18h e sepultamento das 07h �s 16h30min, todos os dias, inclusive domingos e feriados; o hor�rio para exuma��o ser� das 7h �s 16h30min de segunda a sexta-feira.
J� o hor�rio para constru��o, manuten��o e reforma de t�mulos, jazigos, sepulturas e l�pides ser� das 7h �s 17h de segunda-feira a s�bado e limpeza de t�mulos, jazigos, sepulturas e l�pides das 7h �s 17h, todos os dias, inclusive domingos e feriados.
Fora do hor�rio estipulado somente ser� permitido sepultamento ou exuma��o por determina��o de autoridade judicial, policial ou sanit�ria, ou mediante expressa autoriza��o da SEMAD.
PLANTIO E FISCALIZA��ES
De acordo com o documento, o plantio de esp�cies vegetais � prerrogativa exclusiva da Administra��o Municipal, sendo proibido ao particular faz�-lo, exceto quando se tratar de esp�cies de pequeno porte em floreiras instaladas sobre as sepulturas ou l�pides.
� terminantemente proibida, em qualquer �poca do ano, a presen�a de pedintes, mendigos ou vendedores ambulantes e prestadores de servi�o que pratiquem qualquer tipo de com�rcio no interior do Cemit�rio P�blico Municipal �Campo Santo de Santo Ant�nio�.
A Administra��o do Cemit�rio P�blico Municipal �Campo Santo de Santo Ant�nio� realizar� fiscaliza��o rigorosa quanto � autoriza��o para execu��o dos servi�os aqui previstos e o cumprimento deste Decreto pelas empresas funer�rias, seus colaboradores e os prestadores de servi�o aut�nomos e seus auxiliares, com registro di�rio de entrada e sa�da, bem como pela utiliza��o reservada do local pelo p�blico que o frequentar. Casos omissos ser�o conhecidos, deliberados e decididos pela SEMAD.
ASSECOM
