Demonstrativo da Receita e Despesa para o exerc�cio de 2019 foi apresentado em Audi�ncia P�blica na C�mara Municipal
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A Prefeitura de Tr�s Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Finan�as, Receita e Controle (SEFIRC), apresentou em Audi�ncia P�blica, o Demonstrativo de Receita e Despesa, contido no Projeto da Lei Or�ament�ria Anual � LOA para o exerc�cio de 2019, na manh� desta quarta-feira (3), no recinto do Plenarinho da C�mara Municipal.
Como foi exposto pelo diretor de Or�amento da SEFIRC, Reinaldo Pereira dos Anjos, a previs�o or�ament�ria para 2019 � de R$ 530 milh�es, ou seja, o equivalente a um ajuste financeiro, em torno de 9,27%, comparado com o Or�amento de 2018, em execu��o, que � de R$ 485 milh�es.
O ajuste na previs�o de receitas e despesas est� baseado em v�rios estudos, entre eles, a previs�o de infla��o, a evolu��o da receita e a previs�o de repasses dos governos da Uni�o e Estado para 2019, como explicou Reinaldo.
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A Audi�ncia P�blica contou com a presen�a de representantes de, praticamente, todas as Secretarias, entre eles: secret�ria de Finan�as, Receita e Controle, Soyla Carla Garcia; secret�rio de Administra��o, Gilmar Tabone; secret�ria de Sa�de, Angelina Zuque; secret�ria de Assist�ncia Social, Vera Helena Arsioli Pinho; e secret�rio interino de Infraestrutura, Transporte e Tr�nsito, Adriano Kawahata Barreto.
�A aplica��o da Receita prevista para 2019 � tamb�m baseada nas demandas e anseios da sociedade de Tr�s Lagoas e est� centralizada em quatro centros de controle de custos, ou seja, Administra��o, Sa�de, Educa��o e Assist�ncia Social�, exp�s Reinaldo.
Quanto aos investimentos em Obras, o diretor de Or�amento explicou que a maioria dos projetos �depende de recursos de repasses da Uni�o e do Estado. Por isso, n�o podemos prever o quanto ser� investido, j� que n�o sabemos ainda qual ser� o cen�rio pol�tico de 2019, como condicionante da capta��o de recursos�, observou.
LIMITES CONSTITUCIONAIS
No demonstrativo de Receitas e Despesas Or�ament�rias para 2019, a Prefeitura de Tr�s Lagoas demonstra, mais uma vez, a prioridade que a atual gest�o vem dando � Sa�de e � Educa��o.
Observando os limites constitucionais de investimentos, na Educa��o, a obriga��o legal seria de 25%. No entanto, para o setor de Educa��o est�o previstos para 2019, investimentos de 26,71% da Receita, ou seja, mais de R$ 124,6 milh�es.
Na �rea da Sa�de, onde o limite constitucional seria de 15%, em Tr�s Lagoas, como consta na LOA/2019, dever�o ser aplicados R$ 152,5 milh�es, ou seja, o equivalente a 22,83% da previs�o de receita do Munic�pio. (Confira em anexo o detalhamento or�ament�rio para 2019).
O Poder Executivo, por meio da SEFIRC, tem prazo at� o pr�ximo dia 15 de outubro para encaminhamento � C�mara Municipal do Projeto de Lei Or�ament�ria de 2019.
Os vereadores t�m prazo at� o final do ano, antes do recesso parlamentar, para a vota��o deste Projeto.
ASSECOM
