Liminar do desembargador Marcelo Rasslan impede C�mara de Dourados de julgar pela 2� vez Cirilo Ram�o e Pedro Pepa
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| Policiais no estacionamento da C�mara, em 5 de dezembro, no dia em que tr�s vereadores foram presos (Foto: Arquivo) |
O desembargador Marcelo C�mara Rasslan, do TJMS (Tribunal de Justi�a de Mato Grosso do Sul), suspendeu no in�cio da tarde desta quinta-feira (27) as sess�es da C�mara de Dourados, marcadas para 13h e 18h de hoje, para julgamento dos vereadores afastados Pastor Cirilo Ram�o (MDB) e Pedro Pepa (DEM).
Liminar semelhante j� tinha sido concedida ontem pelo desembargador Odemilson Castro Fassa em favor do tamb�m vereador afastado Idenor Machado (PSDB).
Presos em 5 de dezembro do ano passado na Opera��o Cifra Negra acusados de receber propina de empresas contratadas pela C�mara, os tr�s foram denunciados por quebra de decoro parlamentar.
Em maio, todos foram absolvidos, mas nesta semana a Mesa Diretora da C�mara atendeu pedido do Minist�rio P�blico e anulou as sess�es. Novos julgamentos foram marcados, mas com as liminares, ficam suspensos at� o julgamento do m�rito da a��o no plen�rio do TJMS.
�Ao que se verifica dos autos, o processo de cassa��o j� foi encerrado ap�s vota��o plen�ria da C�mara de Vereadores, o que demonstra relev�ncia da fundamenta��o, at� porque h� discuss�o sobre a legalidade e arbitrariedade do ato de anula��o�, afirmou Marcelo Rasslan ao deferir o recurso apresentado pelo advogado Fernando Bara�na Recalde, defensor de Cirilo e Pepa.
Rasslan cita a a��o impetrada pela defesa de Idenor Machado pedindo a anula��o da decis�o da Mesa Diretora e que teve recurso acatado ontem, �exatamente porque o processo de cassa��o j� foi votado e encerrado�.
Na a��o o advogado Felipe Cazuo Azuma, que defende o ex-presidente, alega que a Mesa Diretora n�o tem poder para mudar uma decis�o do plen�rio. �Entendo ser o caso de concess�o da liminar para suspender as sess�es especiais de julgamento a ser realizada na data de hoje �s 13h e 18h at� o julgamento de m�rito deste recurso�, afirmou Marcelo Rasslan.
Mesmo com essa nova liminar, est� mantida, pelo menos por enquanto, a sess�o marcada para amanh� �s 13h, para novo julgamento da vereadora afastada Denize Portolann (PR). O recurso apresentado pela defesa dela deve ser julgado ainda hoje pelo Tribunal.
Ao contr�rio dos outros denunciados, Denize foi cassada por quebra de decoro, no dia 7 de maio. Ela � r� no �mbito da Opera��o Preg�o, acusada de envolvimento em esquema de corrup��o na prefeitura no per�odo em que foi secret�ria de Educa��o (fevereiro de 2017 a janeiro de 2018).
Tanto no julgamento dos tr�s absolvidos e da vereadora cassada, a C�mara adotou a regra prevista no Regimento Interno e impediu a participa��o dos suplentes que ocupam as vagas dos titulares afastados.
Entretanto, segundo o MP, o correto seria fazer os julgamentos pela regra do Decreto-Lei 201/67, que ao contr�rio do Regimento Interno n�o impede suplente de votar em processo de cassa��o do titular da vaga.
Por: Helio de Freitas, de Dourados
