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O Minist�rio P�blico Estadual, por meio da Promotoria de Justi�a da comarca de �gua Clara, arquivou o Inqu�rito Civil instaurado para apurar eventuais irregularidades no Preg�o Presencial cujo objeto foi a contrata��o de empresa especializada para fornecimento de placas de bolos, visando atender as secretarias municipais, W. De Almeida Dantas � ME, o Supermercado Rodrigues.
Conforme explica o promotor Felipe Almeida Marques em sua decis�o, ap�s an�lise minuciosa dos autos, concluiu que o inqu�rito deveria ser arquivado, porque, apesar de o estabelecimento na �poca n�o possuir padaria, n�o houve irregularidades no cumprimento dos contratos administrativos, sem qualquer representa��o � Promotoria de Justi�a, acerca de falta de produto nos �rg�os solicitantes.
Ele afirma que na primeira vistoria realizada, observou-se pouca estrutura na referida padaria, j� na segunda vistoria, constatou-se uma estrutura suficiente para � demanda do munic�pio.
�Percebe-se que, ap�s diversas dilig�ncias, realizadas por essa promotoria de justi�a, tais como oitivas e relat�rios de constata��o, n�o foi verificado nenhum ind�cio de pr�tica de atos atentat�rios � probidade administrativa�, atesta o promotor, concluindo ser desnecess�ria a propositura da A��o Civil P�blica ou de qualquer outra provid�ncia al�m das que j� foram adotadas, e determina o arquivamento do processo.
ASSECOM
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